da Agência iNFRA
O Instituto Internacional Arayara enviou um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a exclusão das usinas termelétricas a carvão mineral do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026.
Segundo a entidade, a permanência das térmicas a carvão no certame contraria o objetivo do leilão, voltado à contratação de potência flexível para atendimento do Sistema Interligado Nacional. O instituto argumenta que essas usinas possuem menor flexibilidade operacional, maior tempo de acionamento e períodos mais longos de operação em comparação com outras fontes despacháveis, como o gás natural.
O pedido reforça questionamentos já apresentados pela Arayara em consulta pública do Ministério de Minas e Energia e em ação civil pública protocolada contra a União, o MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Empresa de Pesquisa Energética.
O processo em análise no TCU teve origem em representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, que solicitou revisão da metodologia dos preços-teto, das condições de competitividade e dos impactos tarifários do leilão.
Na consulta pública sobre as diretrizes do LRCAP 2026, o MME argumentou que o certame não prevê contratação de novas usinas a carvão, permitindo apenas a participação de empreendimentos já existentes. Para a pasta, a medida preserva a segurança do suprimento no curto prazo sem ampliar a participação da fonte na matriz elétrica.
A Arayara, porém, sustenta que o modelo pode prolongar a dependência de fontes fósseis e gerar um “lock-in” de emissões por contratos de longo prazo. A entidade também afirma que as regras do leilão estabelecem exigências de flexibilidade mais brandas para usinas a carvão do que para térmicas a gás natural.
