O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai chegar ao final deste ano com cerca de 22% a menos de orçamento empenhado em relação ao total investido no ano passado. Até a semana passada, o departamento havia empenhado R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,7 bilhões em 2018.

Mesmo se a autarquia empenhar todo o restante disponível para este ano, ainda ficará muito distante do total investido no ano passado. Os dados foram obtidos pelo portal Siga Brasil, que disponibiliza dados orçamentários da União, autarquias e estatais.

Neste ano, o órgão teve aprovado o seu menor orçamento da década. Reportagem da Agência iNFRA de agosto já apontava que o órgão tinha até então uma das mais baixas execuções orçamentárias no período. A reportagem está neste link.

Outra diferença orçamentária que o DNIT sofreu neste ano foram os contingenciamentos. Até o momento, a autarquia conta com R$ 57,5 milhões bloqueados. Os estados afetados foram Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraíba e Rondônia. No ano passado não houve contingenciamentos.

Neste ano, somente dois estados conseguiram empenhar mais verbas orçamentárias do que em 2018. São eles: Rio Grande do Sul e Goiás. O estado sulista conseguiu empenhar R$ 4,6 milhões a mais do que no ano passado. Já o estado da região Centro-Oeste, R$ 53,3 milhões.

Os cortes orçamentários que a autarquia vem sofrendo têm impactado diretamente na qualidade das rodovias. Pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte) de 2019 revelou que 68% das rodovias administradas pelo estado estão em condições inadequadas.

Para o ano que vem, a perspectiva é que o valor disponibilizado para investimento seja menor ainda. O diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, já declarou que o ideal seria que a autarquia tivesse R$ 12 bilhões para investir, mas que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 deverá disponibilizar somente R$ 3,1 bilhões para investimento. O orçamento deverá ser votado pelo Congresso na próxima semana.

Com isso, a saída que o DNIT tem buscado é conversar com as bancadas estaduais para alocar recursos para obras prioritárias, ou seja, aquelas de maior relevância e que tenham condições de serem finalizadas.

Em resposta, o DNIT informou que já havia empenhado 91% do orçamento de 2019 e que até o fim do ano terá empenhado 100% da previsão. Questionado novamente sobre as consequências de um gasto menor que em 2018, o órgão não respondeu.

Asfalto
Em ação impetrada por associações do setor de construção, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, intimou o DNIT para que esclareça a abrangência do período usado para aplicar a metodologia de reequilíbrio dos contratos de obras do órgão por causa do aumento do preço dos insumos de asfalto.

Segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o DNIT não cumprirá a decisão judicial proferida que determina o reequilíbrio dos contratos se não utilizar o ano de 2018 no cálculo, porque foi nele que ocorreu quase a totalidade do aumento dos insumos betuminosos.

Caso tenha que reequilibrar contratos, a tendência é que o órgão possa fazer ainda menos obras nos anos posteriores, já que o orçamento está diminuindo e os custos para fazer as obras, aumentando.