Governo cria regras para ampliar aportes em PPPs estaduais e municipais
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O governo padronizou as exigências e o fluxo de aplicação dos recursos federais que são direcionados ao aporte em PPPs (Parcerias Público-Privadas) encampadas por estados e municípios. A unificação das regras é uma tentativa de ampliar esse modelo de apoio pela União, uma vez que, até então, o envio desse dinheiro aos entes não […]
Tesouro Nacional define limite adicional para entes garantirem PPPs
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A tentativa do governo federal de ampliar a estruturação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) nos estados e municípios passou nos últimos anos por uma série de ajustes nas regras de concessão de garantias pelo Tesouro Nacional. Uma das mais recentes, de outubro do ano passado, permite que o limite adicional de espaço fiscal que os […]
Governo veta impedimento de bloqueio do orçamento das agências reguladoras
da Agência iNFRA O governo vetou o impedimento, imposto pelo Congresso, de que o orçamento de 2026 das agências reguladoras pudesse sofrer bloqueios e contigenciamentos. O veto foi determinado na sanção do projeto de lei orçamentária anual proposto pelos legisladores, publicado nesta quarta-feira (31). A publicação está neste link. O impedimento de bloqueio ao orçamento das […]
PLOA 2026 deve ser votado nesta semana com novo corte na infraestrutura
Marília Sena, da Agência iNFRA O Congresso Nacional prevê votar até sexta-feira (19) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) de 2026. A decisão é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que informou, na sessão de quarta-feira (17), que a Mesa Diretora ainda não recebeu o relatório da proposta, mas que há um compromisso de votar […]
Congresso barra congelamento de despesa de agências reguladoras em 2026
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) regra que barra o congelamento das despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras em 2026. A proteção foi incluída nesta quarta-feira (3) pelo relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), quando teve o […]
Relatório do PLDO 2026 protege despesas das reguladoras de cortes
da Agência iNFRA Aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão Mista de Orçamento, o relatório do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 prevê que as despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras não poderão sofrer bloqueios e contingenciamentos. Há expectativa de que o texto possa ser votado nesta quinta-feira (4) em sessão do Congresso […]
Revisão de debêntures incentivadas segue no radar, diz Tesouro
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A derrubada da medida provisória que acabava com a isenção das debêntures incentivadas não enterrou a possibilidade de os títulos serem alvo de uma nova tentativa de reformulação pelo governo. O debate é defendido internamente mesmo após a ideia da equipe econômica não vingar no Congresso – e com contornos diferentes […]
Alcolumbre reúne agências e dá reforço político para aumentar orçamento
Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA Em encontro que reuniu representantes das onze agências reguladoras federais, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou aos dirigentes que abraçará a pauta de recomposição orçamentária desses órgãos. A expectativa a partir da interlocução com Alcolumbre é de que as agências tenham […]
PLOA 2026 prevê R$ 16,05 bi em investimentos federais em transporte
da Agência iNFRA O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026 prevê R$ 16,05 bilhões em investimentos federais em infraestrutura de transporte, segundo estudo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgado nesta terça-feira (11). Do total, R$ 13,83 bilhões vêm do orçamento direto da União e R$ 2,22 bilhões de estatais como a Companhia Docas […]
Comissão aprova R$ 1,3 bi de emendas para MME, ANEEL e ANM
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a destinação de mais de R$ 1,3 bilhão em recursos de emendas de comissão ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026. Foi aprovado o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) pelo aceite […]
