Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A “Fluxo Oculto”, nova operação contra fraudes no setor de combustíveis, deflagrada nesta quinta-feira (28), desnudou esquema de adulteração com uso de nafta – em que esse produto importado sob tributação inferior era vendido diretamente como gasolina – e a utilização de seis fintechs da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, para ocultar o patrimônio obtido por meio de malfeitos fiscais e operacionais.
A ação desta quinta foi novamente coordenada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em conjunto com órgãos do governo estadual, Receita Federal e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Os beneficiários do esquema teriam sido, novamente, os braços do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia do setor, que iam do refino a rede de postos, sendo comandados por Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo” ou “João”, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”.
Segundo a Receita Federal, as seis fintechs envolvidas (Yaw, Smart Solutions, BK Bank, Ceopag, Vpay e Sispay) movimentaram mais de R$ 26 bilhões em quatro anos, entre 2022 e 2025, e seguiram operando após a primeira investida do poder público contra ilegalidades no setor no ano passado, a chamada operação “Carbono Oculto”. Na ocasião, agosto de 2024, já tinha sido revelado a passagem de R$ 46 bilhões por empresas desse tipo, que atuavam como bancos paralelos do esquema no coração do sistema financeiro do país.
“O objetivo da nova operação é avançar na asfixia financeira e no desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis”, escreveu a Receita Federal em comunicado.
Estão sendo cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas de cinco estados: São Paulo (capital, Arujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro (capital).
Nafta
Em resumo, empresas produtoras e importadoras de nafta emitiam notas fiscais falsas para dissimular a venda do produto a empresas químicas de fachada, mas o insumo não chegava ao destino final: os caminhões tinham outra rota, descarregando a nafta diretamente nos terminais terrestres de distribuidoras, onde era misturado à gasolina, ou entregando diretamente aos postos de abastecimento, onde era revendido como combustível automotivo aos consumidores finais.
“Somente com um esquema que utilizava nafta petroquímica, os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos”, diz a Receita. Cerca de 135 milhões de litros de nafta teriam sido desviados em pouco mais de dois anos.
Em seguida, era necessário lavar o dinheiro do esquema, o que era feito rementendo-se os valores a fundos fechados com um ou dois cotistas. Segundo a Receita, foram identificados quatro fundos com esse perfil. Eles têm patrimônio estimado em R$ 205 milhões e, em pouco mais de um ano, cresceram mais de 200%.
Segundo a ANP, cinco equipes da agência atuaram nas ações de busca e apreensão realizadas em dois terminais de armazenamento de combustíveis, dois produtores de nafta e uma indústria química, suspeita de desviar o solvente para o mercado de combustíveis. Essas ações ocorreram nos municípios de Arujá, Itupeva, Paulínia, Rafard e Votorantim.
Os dois terminais, informou a agência, já tinham tanques interditados pela ANP, um desde fevereiro e outro desde abril, após constatação de que armazenavam gasolina A adulterada com solvente. A ANP também já tinha revogado a autorização de operação de um dos produtores de nafta investigados.
Utilização das fintechs
Essas instituições de pagamento foram usadas com a finalidade de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, aponta a Receita Federal.
“Destaca-se, nesse contexto, o uso das chamadas ‘contas bolsão’, que centralizavam e posteriormente dispersavam recursos ilícitos, o que dificulta significativamente o rastreamento das operações e a identificação dos beneficiários finais das transações”, diz a Receita.
Essas fintechs eram usadas para compensações financeiras internas entre diversas distribuidoras e postos de combustíveis e entre empresas e fundos de investimentos administrados pela organização, supostamente ligada ao PCC, além de pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos operadores.
“Houve a constatação de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie, procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de ocultação. Entre 2022 e 2024, uma única dessas instituições recebeu depósitos de mais de R$ 1 bilhão em espécie”, continua a Receita.
Também foram identificadas transações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos das instituições de pagamento investigadas com empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas investigadas no âmbito de outras operações.
