da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) formou maioria de três votos para avançar na medida regulatória que prevê acesso não discriminatório de terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. O processo, porém, foi paralisado por um pedido de vista do diretor-geral, Artur Watt, nesta sexta-feira (29).
O diretor Pietro Mendes abriu a discussão votando pelo encaminhamento da minuta com a proposta da área técnica para consulta e audiência públicas. Watt logo pediu vista (30 dias renováveis por mais 30), justificando necessidade de mais tempo para análise da matéria. Mesmo assim, os diretores Fernando Moura e Symone Araújo adiantaram seus votos favoráveis à facilitação de acesso de outras empresas aos equipamentos (gasodutos e UPGNs) construídos em sua maioria por Petrobras e petroleiras sócias como a Shell, conforme previsto em lei.
Os diretores que já votaram favoravelmente ao avanço do processo destacaram que esse compartilhamento é essencial à abertura do mercado, com aumento da oferta de gás e possível redução de preços, em linha com a Lei do Gás e o programa Gás para Empregar, do governo federal. As “majors”, que controlam os equipamentos, se opõem à medida. Nos bastidores, a Petrobras tem atuado para postergar medidas efetivas nesse sentido, já tendo sido bem-sucedida em barrar investidas do MME (Ministério de Minas e Energia) para viabilizar o acesso da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) às estruturas, o que permitiria leilões de gás da União com maior controle sobre o preço final da molécula.
