Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Associações ligadas aos usuários de rodovias pediram à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o adiamento das sessões presenciais da audiência pública 18/2019, que apresenta os estudos de viabilidade para a concessão da ligação rodoviária São Paulo-Rio de Janeiro, envolvendo a BR-116 e a BR-101. A alegação é que o prazo para a análise dos documentos é muito curto e foi apresentado em um período de recesso de instituições.
Os documentos da audiência foram lançados na semana anterior ao Natal e as sessões presenciais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo foram marcadas para os dias 13, 15 e 17 de janeiro, respectivamente, apenas duas semanas após o ano novo. A concessão é considerada das mais importantes do país, por envolver a Rodovia Presidente Dutra, cuja atual concessão termina em fevereiro de 2021 e é a principal ligação rodoviária do país.
Uma das associações que já entrou com pedido de adiamento foi a ANUT (Associação Nacional dos Usuários de Transportes). Em carta de 20 de dezembro, o presidente da associação, Luiz Henrique Baldez, afirma que são mais de 40 relatórios de estudos para serem analisados, num período de festas de fim de ano, quando há férias e recessos de instituições. Para a associação, a audiência foi apresentada “fora do contexto de análises sérias e profundas”.
“O que esperar de contribuições, neste prazo de 15 dias, para aperfeiçoar o modelo? Por que o açodamento em realizar esta audiência tão depressa quando não há nenhuma premência de tempo?”, pergunta o presidente na carta em que pede prorrogação por mais 30 dias além do prazo de 3 de fevereiro, quando a audiência está prevista para ser encerrada.
Novidades no Modelo
A concessão do trecho rodoviário São Paulo-Rio de Janeiro envolve uma série de novidades no modelo de concessões rodoviárias, além de inovações tecnológicas que o governo pretende apresentar, como o pedágio free flow e a cobrança por trecho percorrido. Além disso, o vencedor será escolhido pela maior outorga e o valor do pedágio será fixado antes do leilão.
O modelo de outorga tem sido combatido por associações de usuários, em especial a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Nas audiências públicas das primeiras concessões rodoviárias federais com esse modelo, realizadas neste ano, a confederação mostrou-se contrária ao pagamento de um valor que vai dos usuários das rodovias para o Tesouro, sem qualquer compromisso de gasto com o setor de infraestrutura.
A mudança na concessão do trecho que atualmente consiste na Nova Dutra, que vai da cidade do Rio de Janeiro à cidade de São Paulo, também enfrenta resistência de políticos, especialmente no Rio de Janeiro. Um trecho de quase 70 quilômetros na Baixada Fluminense deixará de ser atendido pela concessionária, e o governo ainda não apresentou oficialmente quem vai cuidar dessa área. Além disso, a BR-101, que atualmente não está pedagiada, passará a ter pedágio.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garante que a rodovia será concedida ainda neste ano. Mas, além de precisar encerrar formalmente a audiência, com a análise e resposta de todas as contribuições apresentadas, o governo ainda terá que apresentar o modelo ao TCU (Tribunal de Contas da União) antes do lançamento do edital.
