Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) avalia que a regulamentação dos sistemas de armazenamento aprovada nesta terça-feira (2) pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) dá segurança jurídica e apoia a realização do primeiro leilão de baterias do país. A portaria com as diretrizes para o certame deve ser publicada nesta quarta-feira (3), como anunciou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário-executivo da pasta, Gustavo Ataíde.
“A decisão da agência encerra um ciclo de debates iniciado em 2019 e adequa as regras do setor à Lei 15.269/2025. Com a regulação, os investimentos no setor podem acelerar, permitindo que os sistemas de armazenamento operem de forma autônoma ou combinada com fontes renováveis”, diz a associação em nota.
A regulamentação aprovada, com tarifas diferenciadas, representa um meio termo entre o que queria o segmento (cobrança única) e o que fora proposto inicialmente (cobrança na entrada e saída de energia do sistema), avalia fonte do setor.
A ANEEL aprovou por 4 a 1 que os sistemas de armazenamento autônomos – não vinculados a centrais de geração ou consumidores – e que sejam carregados e descarregados por comando do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pagarão os custos de rede como geradores, evitando a dupla tarifação. No entanto, o pagamento será duplo caso a operação não seja controlada pelo operador.
Também fica ratificado o incentivo à adoção do armazenamento por geradores, via redução dos seu custo de uso da rede, e regras para outorga, penalidades e encargos, ressalta a associação em nota.
O marco regulatório foi aprovado no mesmo dia em que o MME anunciou a publicação da portaria do leilão. Para o diretor-executivo da Absae, Fabio Lima, “é relevante o posicionamento do ministério de reconhecimento da importância do BESS [Sistema de Armazenamento de Energia por Baterias, na sigla em inglês] para prover flexibilidade, potência, redução do acionamento térmico e do curtailment”.
“Resta aguardar o inteiro teor da portaria para confirmarmos os prazos e sistemática. Seguiremos trabalhando por um leilão seguro, competitivo e eficaz para prover o que o Brasil precisa”, complementa o executivo.
