Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) planeja começar a cortar usinas de GD solar (Geração Distribuída) de forma automática a partir do último bimestre deste ano. Os estudos técnicos para criação do sistema estão em andamento na entidade, mas agentes já relatam que um avanço efetivo do mecanismo pode demorar a acontecer e dependerá de investimentos para modernizar as redes de distribuição de forma a permitir os cortes.
O sistema em desenvolvimento foi batizado de Erag (Esquema Regional de Alívio de Geração) por ter uma atuação semelhante ao Erac (Esquema Regional de Alívio de Carga), que atua desligando blocos de carga no sistema em caso de risco de colapso. À Agência iNFRA, o ONS explicou que o mecanismo em estudo pretende desligar remotamente, e de forma automática, a geração distribuída “quando forem identificadas elevações de frequência que possam comprometer a segurança da operação”.
A ideia é que ele funcione como uma “segunda linha de defesa” do SIN (Sistema Interligado Nacional). Atualmente, o corte de GD tem sido feito apenas para as usinas do “tipo 3” – que são plantas um pouco maiores – por meio de comandos às distribuidoras, que então acionam os empreendimentos. Isso é feito porque o operador do sistema não “enxerga” as usinas nas redes de distribuição nem tem como controlá-las.
No entanto, segundo fontes, seria difícil implementar o Erag nas condições atuais dos sistemas de distribuição, já que o mecanismo demanda inversores que possam ser controlados remotamente, que o SIN não teria em quantidade suficiente atualmente.
Como deve funcionar
O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, disse recentemente que o sistema deve atuar sobre a minigeração solar remota – quando os consumidores instalam painéis solares em locais com irradiação propícia e usam os créditos gerados para abater os valores da conta de luz de outros imóveis. Segundo ele, essas plantas estão “à frente do medidor” e por isso são o alvo do mecanismo.
“Tem um perímetro de usinas que serão cortadas manualmente. Se isso não for suficiente, [se] a frequência começar a subir, automaticamente o dispositivo enxerga a subida de frequência e corta [a geração] de acordo com um critério”, afirmou em evento no último dia 18.
Segundo o ONS, os estudos estão em andamento e envolvem a definição das condições de acionamento do mecanismo, além do levantamento dos montantes de geração das usinas a serem definidas para integrar o Erag, da localização dos recursos e da coordenação desse esquema com as demais proteções e controles do SIN.
Apesar da previsão de início até o final do ano, o Operador afirma que a implementação será feita de forma gradual “à medida que forem concluídas as etapas de estudos e alinhamento dos agentes envolvidos”.
Corte físico de GD
Agentes consultados pela Agência iNFRA lembram que a Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) já emitiu parecer reconhecendo a possibilidade de corte físico de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) e que a prática não infringiria os termos da Lei 14.300, do Marco da Geração Distribuída.
“Superada a barreira tecnológica da controlabilidade, não haveria óbice jurídico a que a injeção da [geração] distribuída passe a competir por espaço na rede com as demais fontes”, diz o parecer emitido em fevereiro.
A análise foi feita no âmbito do processo em curso na ANEEL sobre o ordenamento dos cortes de geração, conhecidos como “curtailment”, e admite o corte físico por razões de segurança e confiabilidade do sistema, embora tenha apontado vedações para o corte contábil após a operação. A relatora do processo, diretora Agnes Costa, apresentou voto na última semana deixando a MMGD de fora do rateio.
