Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (14) a extensão em 615 dias (cerca de 20 meses) a outorga da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, que é controlada pelo consórcio formado entre Engie, Axia e Mitsui. Em outro processo semelhante analisado, da usina de Salto Santiago, da Engie, não houve consenso entre os diretores e a deliberação foi adiada.
No caso de Jirau, a outorga agora passa a vigorar até 16 de agosto de 2047. A extensão se deve a previsão legal (Lei 14.146/2021) de ampliação do tempo de concessão nos casos em que o poder concedente, na definição do percentual mínimo de energia destinado ao ambiente regulado, tenha deixado de contabilizar a parcela de garantia física destinada ao abatimento de perdas e à mitigação de risco hidrológico.
No pedido feito à ANEEL, o consórcio Jirau Energia apresentou um excedente de energia indevidamente alocado ao ACR (Ambiente de Contratação Regulada), da ordem de 124,97 MW (megawatts), que deveria ser convertido em extensão do prazo de outorga, conforme a lei.
A empresa sustentou que, nos leilões de geração de energia elétrica de que participou em 2008 e 2011, houve distorção na definição da energia destinada ao mercado regulado, uma vez que o governo deixou de considerar parcelas da garantia física destinadas ao abatimento de perdas e à mitigação do risco hidrológico.
Salto Santiago
Já no caso da usina de Salto Santiago, localizada no Paraná, o processo teve pedido de vista feito pelo diretor Gentil Nogueira, justificando que precisaria entender melhor os cálculos do prazo.
O relator, diretor Fernando Mosna, votou para prorrogar a concessão por mais 3.415 dias – o que equivale a pouco mais de nove anos. Assim, o término da outorga, que seria em 23 de novembro de 2030, passaria para 10 de março de 2040. A área técnica, no entanto, tinha utilizado outro método de cálculo, recomendando cerca de cinco anos de aumento do prazo. O diretor Willamy Frota apresentou voto divergente acolhendo o posicionamento da área técnica.
Neste caso, a prorrogação se deve à ampliação da hidrelétrica. A usina, inaugurada em 1980 com quatro unidades geradoras de 355 MW, tem capacidade para instalar mais duas unidades geradoras. A empresa solicitou a autorização para a expansão, que agregaria mais 710 MW de potência. Com isso, pleiteia o aumento do tempo de concessão para amortizar o investimento, calculado em R$ 2,6 bilhões.
