da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou nesta quarta-feira (19) seis novas resoluções que reorganizam as regras da navegação interior no Brasil. As normas, aprovadas pela diretoria colegiada na reunião telepresencial do dia 13 de agosto, substituem as resoluções vigentes e estabelecem critérios para outorga de serviços de transporte, afretamento de embarcações, homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal e celebração de acordos operacionais.
As resoluções também disciplinam o transporte privado de cargas, pessoas e veículos e o transporte de passageiros e misto pelos rios do país. As medidas fazem parte do processo de simplificação do estoque regulatório da navegação interior previsto na Agenda Regulatória 2025/2028 da agência.
