da Agência iNFRA
O Brasil passará a integrar, a partir de 2027, o grupo de países sujeitos aos requisitos de compensação e redução de emissões de carbono da aviação internacional no âmbito do Corsia, programa criado pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) visando redução de emissão de CO₂ (gás carbônico). A nova lista, aprovada pelo Conselho da organização, reúne 134 países e também inclui China, Índia e Rússia.
O Corsia tabelece regras para monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO₂ da aviação internacional e prevê, quando aplicável, a compensação do crescimento das emissões em determinadas rotas. No Brasil, a implementação e a fiscalização do programa ficam a cargo da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
A partir de 1º de janeiro de 2027, com o início da segunda fase do mecanismo, as rotas internacionais entre países participantes estarão sujeitas às regras de compensação. Os operadores aéreos abrangidos deverão continuar monitorando e reportando anualmente suas emissões à ANAC e, quando necessário, adquirir e cancelar créditos de carbono elegíveis para compensar emissões acima da linha de base do programa.
A linha de base corresponde a 85% das emissões de 2019. Os operadores também poderão reduzir a quantidade de emissões sujeitas à compensação por meio do uso de SAF (combustíveis sustentáveis de aviação) elegíveis no programa.
A implementação do Corsia ocorre em três etapas: fase piloto, de 2021 a 2023; primeira fase, de 2024 a 2026; e segunda fase, de 2027 a 2035. Nas duas primeiras etapas, a participação dos países é voluntária. A partir de 2027, a adesão passa a seguir critérios técnicos definidos pela Oaci com base nos dados de atividade do transporte aéreo internacional.
Parte das exigências já é cumprida no Brasil. Desde 2019, operadores aéreos brasileiros realizam o monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO₂ em voos internacionais.
