da Agência iNFRA
A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) estima que a adoção do RCM (Método do Capital Recuperado) na revisão tarifária do transporte de gás natural poderia reduzir em cerca de 25% as tarifas do serviço. Segundo a associação, a diferença econômica entre essa metodologia e a defendida pelas transportadoras pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano.
A manifestação ocorre após a ATGás, que representa as empresas transportadoras de gás, ingressar na Justiça Federal do Distrito Federal contra dispositivo da regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que prevê a possibilidade de uso do RCM na valoração da BRA (Base Regulatória de Ativos). A definição dessa base influencia diretamente o cálculo das tarifas de transporte.
O RCM considera o capital efetivamente investido nos ativos e desconta os valores que já teriam sido recuperados ao longo dos contratos anteriores. Para a Abrace, a metodologia pode evitar que investimentos já remunerados sejam novamente incorporados à base utilizada na definição das tarifas futuras.
A associação afirma que não questiona o direito das transportadoras à remuneração dos investimentos que ainda não tenham sido recuperados, mas defende que a nova receita reconheça apenas o capital que efetivamente permanece por remunerar
A disputa ocorre em meio ao processo de revisão tarifária conduzido pela ANP. As transportadoras questionam a aplicação do RCM e defendem outras formas de valoração dos ativos, argumentando, entre outros pontos, que o método não deveria ser aplicado a um processo iniciado antes da edição da norma que passou a prevê-lo.
Para a Abrace, a decisão sobre a metodologia deve permanecer no âmbito técnico da agência reguladora e considerar tanto a remuneração dos investimentos quanto a modicidade tarifária. A entidade afirma que a redução do custo do transporte poderia aumentar a competitividade do gás natural e ampliar o mercado livre do combustível.
