Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Os governadores de Sergipe e do Amazonas enviaram, na quinta-feira (17), ofícios ao presidente Lula defendendo a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento elétrico para os data centers enquadrados no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
Nos documentos, os governadores Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Roberto Cidade (União-AM) dizem que a inclusão do gás permitirá aos estados atrair investimentos na instalação dos centros de processamento de dados.
Segundo Mitidieri, Sergipe reúne condições para atrair os empreendimentos por já ter um parque termelétrico a gás natural associado a um terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) e grandes reservas do insumo, que serão exploradas pela Petrobras por meio do projeto Sergipe Águas Profundas.
Ele destaca ainda que o estado está trabalhando para viabilizar a instalação de um complexo de data centers com capacidade projetada de 1 GW (gigawatt), na ZPE (Zona de Processamento de Exportação).
“Por essa razão, uma regulamentação que retire o gás natural das fontes elegíveis ao Redata, que limite sua utilização exclusivamente a situações emergenciais ou que estabeleça parâmetros incompatíveis com sua operação regular atingirá Sergipe de maneira direta e desproporcional”, disse.
Já o governador do Amazonas, Roberto Cidade, afirma que a exclusão do gás natural terá efeito discriminatório, evitando que estados que precisam aprimorar as suas infraestruturas possam concorrer pela instalação de data centers e, consequentemente, criar uma demanda firme que justifique investimentos em infraestrutura.
“O Amazonas não reivindica autorização automática para qualquer projeto, flexibilização dos compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. Reivindica o direito de competir”, diz o documento.
A inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento do Redata é um impasse no governo. A previsão é que os insumos sejam explicitados em portaria interministerial, regulamentando o regime especial. No entanto, enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia) defende que a molécula seja utilizada pelos data centers, o Ministério da Fazenda resiste à ideia.
