da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deliberou pela não homologação da cobrança da sobretaxa de seca comunicada pela empresa de navegação CMA CGM para operações com origem ou destino em Manaus (AM). É o primeiro pedido não homologado pela Superintendência de Regulação da agência, que ficou responsável por avaliar essas solicitações das companhias de navegação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). A agência informou que a documentação apresentada pela empresa, até o momento, “não traz elementos suficientes para demonstrar a relação entre as restrições operacionais alegadas, seus impactos econômicos e o valor da sobretaxa”.
A decisão, de acordo com a ANTAQ, não impede uma futura homologação do pedido pela empresa. As companhias de navegação alegam prejuízos para navegar até Manaus devido ao rio estar mais baixo no período da estiagem e não terem sido feitas as dragagens que garantiriam a navegação em nível semelhante ao do período úmido.
