Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os contratos mais recentes de concessão rodoviária do estado de São Paulo estão com cláusulas que podem garantir seu equilíbrio no período da pandemia da Covid-19, e mudanças nesses itens não têm sido reivindicadas por empresas que analisam entrar em novas concessões do setor.
É o que afirma a diretora-geral interina da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Renata Dantas, ressaltando que contratos mais antigos firmados pelo estado vão precisar passar por um processo de discussão diferente, em que “terão que sentar adultos na mesa” para tratar dos desequilíbrios causados pela emergência.
“Decisões tomadas em crise podem não ser as melhores. Vamos levar a discussão para a PGE [procuradoria-geral do estado] para analisar se a nossa cobertura atual já basta [em relação a pandemias]. Mas, em princípio, isso não gerou uma crise de exposição contratual”, afirmou Dantas.
A diretora afirmou ainda que tem mantido conversas com investidores interessados nas concessões programadas de rodovias do governo paulista e eles não apresentaram, até o momento, contestações ao atual modelo de cobertura para esse tipo de evento previsto nos editais, basicamente os mesmos que estão nos contratos mais novos.
A previsão da agência é lançar em maio o edital para o Lote de Rodovias do Litoral Paulista, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em obras em três rodovias estaduais, mas isso dependerá de decisão do governo do estado.
Avaliação caso a caso
Em entrevista à Agência iNFRA, a diretora afirmou ainda que a agência está avaliando caso a caso os pedidos de suspensão de obrigações de investimentos das concessionárias e que não deverá haver uma posição genérica sobre postergação das necessidades previstas em contrato.
“Acho que não é possível passar uma régua”, afirmou a diretora.
Segundo Dantas, as concessões em São Paulo têm rodovias em diferentes localidades e tipos. A preocupação principal é manter os níveis de segurança das rodovias inalterados, mas buscar separar o “essencialíssimo” para que isso possa ser mantido diante das dificuldades encontradas pelas empresas, até mesmo em relação a mão de obra no momento.
Há um acompanhamento diário do que está sendo realizado pelas concessionárias para que a qualidade seja mantida, inclusive com grupos de trabalho em aplicativos de mensagens com representantes das empresas nos quais Dantas interage diretamente.
“Comento que uma poda distante da faixa é obrigação da concessionária. Mas tem localidade que não afeta a segurança. Em vez de cobrar o cumprimento imediato, posso espaçar um pouco mais”, afirmou a diretora.
Novos investimentos
Ainda de acordo com Renata Dantas, no caso das obrigações de novos investimentos, não houve até o momento relato ou pedido de paralisações. Isso porque, segundo ela, dentro do cronograma de obras, já há espaço para ajustes decorrentes de pequenos atrasos e não há interesse de os concessionários de pararem, visto que os marcos de obras são necessários para liberar financiamentos previstos e evitar novos problemas de caixa.
A preocupação da diretora-geral da agência tem sido ainda evitar que medidas legislativas que possam retirar receita das concessionárias no momento, como isenções para determinados grupos ou abertura total de pedágios, não sejam concretizadas.
Segundo ela, a agência vem tentando explicar aos legisladores que esse tipo de medida não leva aos benefícios esperados e geram posteriormente despesas para o governo, em um momento em que haverá restrição fiscal.
“No momento atual, geraríamos uma dívida que é desnecessária”, defendeu a diretora da Artesp.
