da Agência iNFRA
A discussão sobre o mercado atual de movimentação de grãos no Porto de Vila do Conde (PA) adiou mais uma vez a decisão da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) sobre o leilão de um novo terminal no local, o VDC29, cujos investimentos são estimados em quase R$ 1 bilhão.
Após a agência receber informações solicitadas da última vez que o caso foi à pauta, o diretor Alber Vasconcelos pediu vista novamente porque, segundo ele, a Infra S.A., responsável pelos estudos do arrendamento, não teria respondido dúvidas que envolvem a demanda do VDC29 após a ampliação da capacidade de outros operadores na região, por exemplo, entre eles a Hidrovias do Brasil.
O projeto – mais um da carteira de leilões deste ano do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) que fica mais distante de sair do papel –, é um megaterminal planejado para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especificamente soja e milho. Localizado dentro da poligonal do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), o projeto ocupa mais de 67 mil metros quadrados e prevê conexões rodoviárias e com o cais.
A estimativa é de que sejam movimentadas sete milhões de toneladas por ano no terminal. O arrendamento é estudado há mais de uma década e marcado por tentativas frustradas de licitação. Em 2015, por exemplo, o governo chegou a ofertar a área, mas o certame acabou não ocorrendo por falta de interessados. Há avaliações distintas no mercado, parte indicando que haveria sobreoferta na região e outra de que os atuais operadores não têm interesse em mais concorrência.
Ao pedir vista do caso na reunião de diretoria da ANTAQ nesta quinta-feira (26), Vasconcelos argumentou que a solicitação feita ao governo pretendia que fosse verificado se deliberações da própria reguladora haviam alterado as premissas do projeto a ponto de exigir a revisão dos estudos, incluindo mudanças na capacidade e no fluxo de cargas de terminais concorrentes.
Segundo o revisor, o MPor remeteu a demanda à Infra S.A., que abordou apenas a “consistência regulatória” do projeto, mas não respondeu tecnicamente à questão levantada no pedido. A Agência iNFRA procurou o MPor e a Infra S.A. para comentarem a decisão e as afirmações do diretor, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
O diretor afirmou que a decisão da ANTAQ pedia avaliação sobre a aderência dos pressupostos fáticos e técnicos à realidade atual, incluindo demanda, interação entre empreendimentos e uso de infraestruturas comuns, o que, segundo ele, não foi feito. “Em nenhum momento a gente pediu para o ministério analisar sobre a consistência regulatória […] A Infra não considerou o que pedimos aqui”, disse.
Ele também inferiu que a Infra S.A. teria interesse na realização do leilão por ter estruturado os estudos. “Lá no leilão, ele tem um valor a ser destinado para quem? Para quem estruturou o projeto. É óbvio isso”, declarou. Vasconcelos disse ainda que cada instituição deve atuar dentro de sua competência, “não usurpando os poderes ou as competências” de outro órgão.
O processo já havia sido suspenso por um pedido de vista do próprio Vasconcelos em julho e voltou à análise no mês seguinte. Na ocasião, o colegiado acatou sugestão do revisor e decidiu não aprovar imediatamente o leilão antes de consultar o MPor sobre a necessidade de revisão dos estudos.
Nesta quinta, enquanto discutiam a resposta do governo, o clima da reunião também ficou tenso entre os diretores. O relator, diretor Lima Filho, voltou a votar pela aprovação do certame, mas Vasconcelos contestou novamente o projeto e pediu mais uma vez a retirada do processo de pauta. O diretor-geral, Frederico Dias, tentou encontrar uma saída para que o caso fosse decidido ainda na reunião, mas não teve sucesso.
Mercado em Vila do Conde
Vasconcelos questionou sobre a possibilidade de participação da Hidrovias do Brasil na disputa pelo novo terminal tendo em vista o atual market share em Vila do Conde. De acordo com Vasconcelos, a nota da Infra S.A. atribui 40% do mercado à Hidrovias do Brasil, 25% à Ponta da Montanha, 25% à Unitapajós e quase 9% ao porto público.
Para ele, se essa concentração fosse considerada, o debate deveria então ser sobre se os principais concorrentes poderiam ou não disputar o VDC29. “A minha pergunta é: ela pode participar? Ninguém ataca esse problema”, disse sobre a Hidrovias.
Vasconcelos mencionou que a agência autorizou um TUP (Terminal de Uso Privado) para movimentar doze milhões de toneladas por ano na região, além da ampliação do terminal da Hidrovias do Brasil, de oito milhões para 18 milhões de toneladas. As duas deliberações acrescentariam 22 milhões de toneladas de capacidade anual e motivaram a consulta sobre a atualização dos estudos, apontou.
Porém, segundo o revisor, a Infra S.A. teria mantido a demanda do VDC29 sem considerar as novas capacidades. Para ele, isso pode gerar um contrato desequilibrado. De acordo com o revisor, a nota da estruturadora considerou, na estimativa de capacidade, projetos com maturidade de implantação e execução avançada, critério que para ele deixou de fora as autorizações que provocaram a dúvida do colegiado. Com isso, o diretor sustentou que a modelagem cabe à reguladora e elevou o tom.
“Não é a estruturadora de projetos, a Infra, que detém a competência de falar qual é a modelagem dela. Não. A modelagem é a nossa”, declarou. “Eu achava, na minha inocência, que, no bojo desse mandato, eu iria ter voz para discutir um problema que sempre me permeou, que é a modelagem. E eu não estou conseguindo”, concluiu Vasconcelos.
Ao pedir vista, o revisor se comprometeu a apresentar voto divergente na reunião seguinte, com os pontos sobre demanda, concorrência e modelagem. Também disse que pediria uma reunião com o MPor e a Infra S.A. para tratar do projeto e convidaria Lima Filho.
Clima da reunião
Lima Filho afirmou que seu voto já estava apresentado, favorável à realização do certame, e que a ANTAQ deveria atender ao posicionamento do poder concedente, concordando ou não. Ele reconheceu que Vasconcelos era contrário à proposta e que a vista não poderia ser impedida, mas disse ter ficado “muito chateado” quando viveu situação semelhante no passado. Quando leu o voto em reunião anterior, o relator disse que o TCU (Tribunal de Contas da União) não encontrou inconsistências e que a SNP (Secretaria Nacional de Portos do MPor) aprovou o ato justificatório e o estudo de viabilidade.
Na época, Vasconcelos pediu vista argumentando que era necessário avaliar a falta de infraestrutura pública no porto e aprimorar o projeto. O processo retornou então em agosto, quando, desta vez, o revisor questionou o intervalo entre a conclusão dos estudos, em 2022, e a análise atual pela ANTAQ, alertando que o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) poderia ter sido impactado por mudanças de capacidade e novos empreendimentos.
O TCU autorizou a desestatização em maio de 2025, mas recomendou ao MPor reavaliar a metodologia da taxa de crescimento e adotar fundamentação técnica e memória de cálculo robustas em futuros estudos.
Celulose em Santos
Ainda na reunião desta quinta, os diretores analisaram determinação do TCU sobre um contrato de arrendamento de 2016, com a então Fibria Terminal de Celulose de Santos, atualmente sob controle da Suzano, relativo ao Porto de Santos. Após análise da área técnica da reguladora, a ANTAQ decidiu promover alteração em um acórdão de 2024 que trata de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, além de substituição e ampliação de áreas do terminal. Com a mudança aprovada nesta quinta, o VPL (Valor Presente Líquido) negativo passou de R$ 11 milhões para R$ 214 mil.
O tribunal havia contestado os modelos de cálculo regulatório aplicados e pedido reexame por parte da ANTAQ, o que foi feito. Durante a discussão do processo na reunião desta quinta-feira, Vasconcelos abordou a atuação da corte de contas na avaliação de reequilíbrios contratuais como este. “Todo esse esforço para a gente falar de R$ 10 milhões de VPL em um contrato de R$ 1,7 bilhão. Qualquer análise que fizer […] vai trazer um VPL distinto”, afirmou. “Se o TCU ficar na linha, e aí eu falo da área técnica, de analisar o reequilíbrio com prisma de uma agência reguladora, vai sair outro número”, completou.
