Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
O Ministério do Planejamento e Orçamento defendeu, em nota divulgada nesta segunda-feira (19), as medidas adotadas para estabilizar os preços dos combustíveis, entre outras iniciativas em curso. Segundo o MPO, a execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, afirma. De acordo com o ministério, as ações visam proteger a população “dos efeitos de guerras que não são suas, utilizando receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo para financiar medidas de proteção, preservando a neutralidade fiscal”.
No último dia 13, o governo anunciou a subvenção extra de R$ 1,40 por litro para diesel importado, elevando o total de benefícios a R$ 3,52. Já a gasolina foi totalmente desonerada de impostos federais (R$ 0,89 por litro). Ambas as medidas possuem validade de 30 dias.
Segundo o MPO, as ações são conduzidas com respeito à legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas. “Esse esforço resultou na melhora do saldo primário de cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato e no compromisso, expresso na proposta orçamentária de 2027, de retomar os superávits primários”, disse.
Impacto fiscal
O ministério estima que o remanejamento necessário para acomodar essas e outras medidas no Orçamento de 2027 representa pouco mais de 1% do total da despesa primária sujeita ao limite de gastos, correspondendo a cerca de R$ 20 bilhões.
Tais ajustes serão realizados mantendo o limite total das despesas e a meta de resultado primário e serão encaminhados ao Congresso Nacional assim que for designado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
