da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) indicou nesta quarta-feira (21) dez obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que podem ser tratadas como prioritárias e precisam, no total, de cerca de R$ 520 milhões para serem concluídas até o final de 2027. O apontamento foi feito dentro do relatório do Fiscobras, plano de fiscalização anual de obras públicas feito pelo TCU, que é enviado ao Congresso Nacional.
A inclusão de uma lista de intervenções que, na avaliação técnica da corte, seriam prioritárias para receber orçamento foi uma novidade do documento aprovado neste ano. Historicamente, o relatório foi focado apenas na fiscalização de obras para identificar eventuais problemas que recomendem a paralisação de empreendimentos.
A indicação de onde o orçamento pode ser priorizado escolheu intervenções do Dnit como “piloto” devido à importância da carteira e do orçamento apertado do órgão para dar conta de todas as necessidades da malha rodoviária.
“Essa autarquia foi escolhida pela importância de sua carteira de obras, pela qualidade das informações disponíveis e pelo cenário do orçamento apertado que eles têm”, explicou o relator, ministro Jhonatan de Jesus.
O acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, concentrou a maior necessidade de recursos, de quase R$ 280 milhões para que as obras sejam concluídas no próximo ano. Estão na lista ainda a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que demanda R$ 67,9 milhões, e o remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, que precisa de R$ 43,9 milhões.
O critério para seleção dos empreendimentos pela corte considerou obras relevantes com risco de persistência do “baixo ritmo” de execução por insuficiência de recursos. A lista é remetida ao Congresso em caráter informativo e não certifica a regularidade dos empreendimentos.
Já dentro do procedimento padrão do Fiscobras, foram realizadas 24 fiscalizações que abrangeram R$ 6,1 bilhões em recursos fiscalizados e cerca de R$ 4,4 bilhões em dotação orçamentária para 2026, envolvendo rodovias, ferrovias, saneamento, energia nuclear, portos, barragens, edificações, metrô e aeroportos. Segundo o ministro, 15 irregularidades graves foram encontradas.
