Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Jope Infraestrutura afirmou que a situação das obrigações financeiras do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) de educação em Caxias do Sul (RS) não foi integralmente regularizada com a prefeitura. Como a Agência iNFRA mostrou, o município não estaria pagando as contraprestações previstas no contrato do projeto, cujo leilão ocorreu em 2025.
Procuradas pela reportagem, a prefeitura diz que houve atraso do pagamento de uma caução, mas que já teria sido resolvida, enquanto a concessionária alega que o valor de R$ 6,7 milhões, não pago, não corresponde uma caução convencional, mas sim ao valor da primeira contraprestação.
Devido a falta de pagamento, a operadora acionou mecanismos de garantia previstos no contrato, que resultou em duas retenções de recursos do FPM (Fundo de Participações dos Municípios), que somam R$ 2,15 milhões, ambas feitas em agosto.
A operadora destacou que permanece aberta às negociações e deseja avançar com a discussão para que uma solução seja encontrada que permita a continuação do contrato e retomada das obras.
Os atritos do projeto causaram preocupações no mercado, uma vez que é visto como caso vitrine para PPPs de infraestrutura educacional, um setor ainda emergente. Sem o pagamento da prefeitura, o contrato de R$ 570 milhões, de 25 anos, está sob ameaça de rescisão. Confira a reportagem completa aqui.
BNDES
Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como um dos estruturadores do projeto, afirmou que “não exerce atribuições de gestão orçamentária ou financeira municipal”. Um dos principais fomentadores de desenhos de infraestrutura, o banco continuou não ter “competência para determinar a alocação de recursos públicos do município ou interferir na execução de seu orçamento”.
Conforme o banco, a estruturação do projeto em Caxias do Sul, iniciada em 2024, contemplou o valor da concessão e a estimativa dos demais custos de responsabilidade municipal – incluindo serviços pedagógicos e outros componentes necessários ao funcionamento das unidades.
“A estruturação também incluiu projeções do fluxo de despesas da prefeitura e do comprometimento da receita corrente líquida com contratos de PPP. A modelagem contemplou, ainda, mecanismos contratuais de pagamento e garantia destinados a mitigar o risco de inadimplementodas obrigações pecuniárias do poder concedente”, disse o BNDES, em nota enviada à Agência iNFRA.
Com a conclusão da estruturação, o desenho foi submetido à análise da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que identificou “vícios insuperáveis” e “absoluta inadequação orçamentaria da despesa projetada”. Ainda assim, a prefeitura decidiu seguir em frente com a licitação, conforme uma fonte.
Em seguida, o projeto foi submetido e aprovado ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul). “Conforme informações divulgadas pela prefeitura de Caxias do Sul, as recomendações apresentadas pelo Tribunal foram atendidas antes da publicação do editalde licitação”, comentou o BNDES.
A PPP segue paralisada há meses, com discussões de como prosseguir com o projeto, embora a recomendação da PGM seja de anulação do contrato. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para fazer a avaliação.
