Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A distribuidora de combustíveis e fabricante de biocombustíveis Raízen fez um acordo com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e terá descontos sobre multas e juros no valor total de R$ 8,5 bilhões. A chamada “transação tributária” foi comunicada ao mercado nesta quarta-feira (28).
Com esse desconto, o saldo que a Raízen deverá liquidar dos débitos em negociação ficou em R$ 8,2 bilhões, e será quitado com R$ 5,7 bilhões em “prejuízos fiscais” e pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões.
Segundo a companhia, o acordo representa “etapa relevante” para a implementação do Plano de Recuperação Extrajudicial da empresa, uma das “condições precedentes à reestruturação financeira”.
“A transação tributária abrange determinados débitos tributários perante a União, no montante total de R$ 22,4 bilhões. Desse total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen e R$ 5,7 bilhões são de responsabilidade econômica final de seus acionistas controladores, nos termos dos instrumentos aplicáveis. Em relação ao montante de R$ 16,7 bilhões, foram concedidos descontos sobre multas e juros no valor total de R$ 8,5 bilhões, observados os limites legais aplicáveis”, informou a companhia via CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
