MPF aciona ANTT por falhas na fiscalização de rodovias federais
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por falhas na fiscalização de concessões rodoviárias e na cobrança de multas aplicadas a concessionárias de rodovias federais. Segundo o órgão, apenas 4,13% dos R$ 1,77 bilhão em penalidades aplicadas entre 2008 e 2021 foram […]
Free flow: Setor espera acomodação de modelo após suspensão de multas
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O governo federal formalizou a suspensão das multas do free flow, pedágio sem cancelas, por 200 dias. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). O período, que se estenderá até 16 de novembro, servirá para a unificação das informações de cobrança na CNH do Brasil […]
Free flow: Ministério confirma resolução que suspende multas por 200 dias
da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, George Santoro, confirmou nesta terça-feira (28) a publicação de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelecerá período de 200 dias para suspensão de multas do free flow, pedágio sem cancelas, em todo o Brasil. O motorista terá esse prazo, que vai até 16 de novembro, para […]
Free Flow: Suspensão de cobrança de multas vai valer por 200 dias
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O governo deve estabelecer um prazo de 200 dias em que ficará suspensa a cobrança de multas aplicadas a quem não pagar pedágio em rodovias que funcionam com o free flow. A penalidade, de R$ 195,23, volta a valer depois desse período se o motorista não quitar suas dívidas. O […]
ANP lança painel de acompanhamento de processos sancionadores
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disponibilizou nesta quarta-feira (22) um painel com dados sobre processos sancionadores relacionados às participações governamentais. A ferramenta interativa permite acompanhar, de forma detalhada, o andamento das apurações, incluindo casos concluídos e em curso, além dos valores envolvidos nas cobranças. O painel reúne […]
IBP pede amparo legal para multas por preços na cadeia de combustíveis
da Agência iNFRA O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) afirmou que considera legítimas as ações de fiscalização para coibir práticas abusivas na comercialização de combustíveis, mas defendeu que eventuais punições, como multas e interdições, sejam aplicadas apenas com base em análise técnica detalhada e garantia de segurança jurídica. Em nota, o instituto […]
‘Multamos mais de 52 distribuidoras nos últimos três dias’, diz Silveira
da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, subiu o tom mais uma vez nesta sexta-feira (20) contra agentes que atuam na ponta da cadeia de combustíveis, em função da alta nos preços do varejo, sobretudo do diesel, em março. Segundo Silveira, órgãos de governo já multaram mais de 52 distribuidoras nos […]
Rodovias federais registram 8 acidentes por hora, aponta levantamento
da Agência iNFRA Com base em dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), as rodovias federais brasileiras registraram 72.476 acidentes em 2025, o equivalente a cerca de oito ocorrências por hora ou 199 por dia. Os casos resultaram em 6.040 mortes e 83.490 feridos, dos quais 20.002 em estado grave. Levantamento da Actrans-MG (Associação das Clínicas […]
ANAC abre consulta para aprimorar descrições de infrações e multas
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) colocou em consulta pública a proposta de revisão parcial da resolução nº 762/2024 que trata das infrações e dos valores de multas aplicáveis à aviação civil. A iniciativa também inclui sugestões de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 153, que disciplina a […]
Programa da AGU permite que devedores regularizem dívidas com o DNIT
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), lançou um programa que facilita a renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) integra a iniciativa, que oferece descontos entre 20% e 50% e parcelamento em até 60 meses […]
