Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Uma disputa entre fornecedores de tecnologia está em curso sobre os sistemas de biometria que serão adotados nos aeroportos brasileiros. As diferentes visões se dão em torno da política instituída pelo governo federal em setembro, que prevê a elaboração de planos setoriais com a definição de ferramentas e cronogramas para a implementação da identificação biométrica nos terminais aéreos.
As alternativas, que incluem reconhecimento facial, impressão digital e biometria palmar, dividem opiniões inclusive entre agentes públicos, indicando ainda não haver unanimidade em instâncias federais sobre qual direção deve ser tomada.
Embora a responsabilidade pela implementação das tecnologias vá ser dos operadores aeroportuários, a regulamentação do governo vai definir como esse processo deve ser executado. É justamente nessa fase – que está em andamento – que o poder público pode ou não fazer o direcionamento para uma ou mais tecnologias específicas de reconhecimento biométrico.
A iniciativa liderada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) busca substituir a dinâmica atual – em que a identificação de passageiros e tripulantes é feita quase integralmente de forma manual – por sistemas automatizados. As discussões sobre os detalhes da implementação da política têm prazo inicial de um ano e envolvem as agências reguladoras e representantes de empresas de transporte. Um edital publicado nesta segunda-feira (9) formalizou a abertura de espaço também para os fornecedores de tecnologia.
A portaria que instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica estabelece que, embora devam ser definidos critérios técnicos, a escolha dos sistemas deverá observar o princípio da “neutralidade tecnológica”. A diretriz abre espaço para a combinação de soluções, permitindo que os operadores optem por diferentes ferramentas, desde que atendam a requisitos técnicos e de interoperabilidade.
Tecnologias
Em conversas com agentes que acompanham o tema, a Agência iNFRA identificou as discussões concentradas em duas modalidades: reconhecimento facial e biometria palmar, que identifica padrões da palma da mão.
Entre os defensores do reconhecimento facial, o principal argumento é a compatibilidade com os padrões internacionais da aviação. A tecnologia já é utilizada em aeroportos de diferentes países e permite identificar passageiros sem a apresentação repetida de documentos. A preocupação desse grupo é que a adoção de outros sistemas dificulte a integração dos terminais brasileiros entre si e com aeroportos estrangeiros, inclusive em futuros acordos para facilitar a circulação internacional de viajantes.
Os fornecedores de sistemas de impressão digital e biometria palmar, por outro lado, argumentam que essas soluções oferecem maior precisão na identificação e custos inferiores aos do reconhecimento facial, tanto na instalação quanto na manutenção.
Também questionam o desempenho dos sistemas faciais em determinados grupos, como idosos, e apontam preocupações com o tratamento de imagens de crianças e adolescentes. Essas alegações são contestadas pelas empresas que defendem o reconhecimento facial, segundo as quais parte das comparações considera equipamentos de gerações anteriores.
Custos
Entre as concessionárias consultadas, a principal preocupação está nos custos de implantação e operação, independentemente da tecnologia escolhida. Além da aquisição dos equipamentos e da integração de plataformas, os investimentos envolverão a adaptação dos procedimentos nos terminais. Também pesam na avaliação as despesas permanentes de manutenção e acesso às bases de dados utilizadas para confirmar a identidade dos passageiros.
Parte dos gestores avalia que a adoção exclusiva do reconhecimento facial poderia elevar os custos ao limitar a concorrência entre fornecedores. A preocupação envolve tanto a concentração do mercado de equipamentos em poucas empresas estrangeiras quanto a dependência de bases públicas, como as utilizadas pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que dispõe de um dos maiores acervos de registros faciais do país. Como as consultas são cobradas, os operadores temem ficar sujeitos a despesas recorrentes e a eventuais reajustes, sem alternativas para reduzir os gastos.
Embora a política preveja a avaliação dos impactos econômico-financeiros nos contratos de concessão, os representantes do setor demonstram preocupação com a recuperação desses investimentos. O receio envolve a demora na análise dos pedidos pelas agências reguladoras e a possibilidade de que parte das despesas não seja reconhecida nos processos de revisão contratual. Nesse cenário, os custos poderiam comprometer as margens dos operadores ou ser repassados às tarifas cobradas dos usuários.
Cronograma
O cronograma prevê que os operadores de equipamentos de infraestrutura que precisarão se adaptar apresentem seus programas individuais de implementação até março de 2027, enquanto os grupos de trabalho responsáveis pelas normas complementares terão até agosto do mesmo ano para concluir suas atividades, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
A política também abrange o setor portuário e hidroviário, embora as discussões sobre a escolha das tecnologias estejam concentradas na aviação pela maior dimensão de passageiros e infraestruturas que precisarão ser adaptadas. Além disso, a avaliação entre os agentes envolvidos é que os terminais portuários têm maior flexibilidade para adotar diferentes soluções biométricas, diante da menor necessidade de integração com os padrões internacionais, como existe no transporte aéreo. Assim, a implementação poderá seguir caminhos distintos nos dois setores.
Embora a implementação da política seja coordenada por um comitê, a definição final dos requisitos técnicos caberá às agências reguladoras de cada setor. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deverão estabelecer as exigências de funcionamento, segurança e integração dos sistemas. As agências poderão, inclusive, indicar a adoção de uma tecnologia como padrão para determinados procedimentos, caso identifiquem razões técnicas ou operacionais que justifiquem a medida.
Consulta
O edital lançado nesta segunda-feira pelo MPor abre espaço para que empresas apresentem suas tecnologias de identificação biométrica ao Comitê Técnico Interinstitucional. O chamamento contempla soluções de reconhecimento facial, impressão digital, biometria palmar, íris, voz e sistemas que combinam diferentes modalidades.
As interessadas terão dez dias corridos para se inscrever, mediante comprovação de experiência técnica, e serão admitidas até três empresas por modalidade, com sorteio público caso haja mais concorrentes habilitadas. O procedimento tem caráter exclusivamente consultivo.
