Opinião
17/11/2026 | 12h42

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Foto: Divulgação

George Santoro*

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona. Em junho, no Ceará, somente um dos cinco blocos oferecidos recebeu proposta. Em setembro, Rondônia cancelou sua concessão de água e esgoto por falta de interessados.

Acompanho esses movimentos com particular interesse. Como secretário da Fazenda de Alagoas, coordenei, pelo governo estadual e em parceria com o BNDES, a estruturação das concessões que deram origem aos três blocos de saneamento do estado. O primeiro leilão, realizado em setembro de 2020, foi pioneiro após a aprovação do novo marco legal. Os outros dois ocorreram em dezembro de 2021. Desde então, acompanho de perto a evolução do setor, seus resultados e as dificuldades que surgiram com a execução dos contratos.

Essa experiência me ensinou que o entusiasmo dos leilões precisa sobreviver ao cotidiano da operação. O capital privado continua interessado no saneamento brasileiro, mas passou a examinar com maior rigor os riscos envolvidos. O que antes parecia uma oportunidade evidente agora exige respostas mais convincentes sobre a sustentabilidade dos investimentos.

O marco legal de 2020 representou um avanço extraordinário. Segundo estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil em 2025, foram identificados 66 projetos com participação privada, abrangendo 1.557 municípios, quase 80 milhões de pessoas e mais de R$ 370 bilhões em investimentos previstos. O saneamento ganhou espaço no mercado de capitais, atraiu operadores internacionais e passou a mobilizar recursos em escala antes difícil de imaginar.

Os resultados começam a aparecer. Dados divulgados pela Abcon em 2026 mostram que os investimentos em água e esgoto alcançaram R$ 29,1 bilhões em 2024, dos quais R$ 9,4 bilhões realizados pelo setor privado. Desde a aprovação do marco legal, 8,6 milhões de domicílios passaram a ter acesso à água tratada e outros 9,3 milhões foram conectados à rede de esgoto. São avanços do conjunto do setor, com participação de operadores públicos e privados, que demonstram a importância da ampliação dos investimentos.

Quem participou da estruturação das primeiras concessões sabe que as outorgas desempenharam um papel relevante nesse processo. Os pagamentos antecipados ajudaram a convencer governadores e prefeitos de que a reorganização dos serviços poderia atrair capital, financiar investimentos e gerar receitas extraordinárias. Em Alagoas, esse instrumento contribuiu para viabilizar politicamente um projeto de grande alcance. Seria injusto desconhecer sua importância.

A experiência acumulada, entretanto, recomenda uma reflexão sobre seu peso nas novas concessões. A outorga tem custo econômico e precisa ser sustentada pelas receitas futuras, pelos ganhos de eficiência e pela remuneração do capital investido. Quando excessiva, reduz a margem financeira disponível para enfrentar investimentos adicionais e pode aumentar a pressão sobre as tarifas.

Há uma curiosa assimetria de incentivos. O prefeito recebe os recursos durante seu mandato, enquanto o concessionário assume compromissos por 30 ou 35 anos. O sucessor herda as obrigações, mas nem sempre encontra o dinheiro. A população, naturalmente, continua esperando água tratada e esgoto coletado, sem grande interesse pelas explicações sobre quem assinou o contrato.

Não defendo o abandono das outorgas. Considero necessário ajustar sua dimensão à capacidade de investimento e aos riscos de cada projeto. Em determinadas situações, pode ser mais vantajoso antecipar obras ou criar mecanismos financeiros de proteção à execução contratual. O êxito de uma concessão precisa ser avaliado pelos serviços entregues, não apenas pela arrecadação obtida no leilão.

Outro problema, menos visível e frequentemente mais oneroso, está na qualidade das informações utilizadas para estruturar os contratos. Durante décadas, parte das empresas estaduais conviveu com manutenção insuficiente, redes envelhecidas e cadastros de engenharia incompletos. Tubulações enterradas, ligações não registradas e equipamentos deteriorados compõem uma realidade que nem sempre aparece adequadamente nos registros patrimoniais.

As inconsistências também alcançam indicadores de perdas, cobertura de esgoto e eficiência operacional. Muitos desses dados foram historicamente declarados pelos próprios prestadores ao antigo SNIS, sucedido pelo Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), sem mecanismos independentes de verificação suficientemente robustos.

Convém reconhecer os limites dos estudos de estruturação. Consultorias especializadas e modelos financeiros sofisticados não conseguem reconstruir informações que nunca foram produzidas. A dificuldade aparece quando o concessionário assume a operação e descobre que determinadas redes precisam ser substituídas antes do previsto, que as perdas são superiores às estimadas ou que a cobertura efetiva dos serviços é inferior à informada. O investimento necessário aumenta, enquanto as receitas e as obrigações contratuais permanecem inicialmente inalteradas.

É nesse momento que a matriz de riscos revela sua importância. O concessionário deve responder por suas decisões empresariais, pela eficiência da operação e pelos compromissos assumidos. Mas informações históricas materialmente incorretas, cuja verificação não era razoavelmente possível antes da licitação, exigem tratamento compatível com a distribuição contratual de responsabilidades.

Auditorias independentes nos primeiros anos de operação, critérios objetivos de materialidade e procedimentos previamente definidos para solucionar divergências podem reduzir conflitos. Isso é particularmente importante quando os indicadores de desempenho partem de uma realidade que, posteriormente, se mostra diferente daquela apresentada nos estudos. A universalização continua sendo a obrigação central, mas as condições para alcançá-la precisam corresponder aos riscos efetivamente contratados.

A continuidade institucional também merece atenção. Concessões regionalizadas envolvem dezenas de municípios, diferentes administrações e interesses políticos nem sempre convergentes. Mudanças de governo podem produzir dificuldades de cooperação, atrasos administrativos e questionamentos sobre compromissos anteriores. A democracia exige alternância de poder, mas os contratos públicos não podem ter sua validade política renovada a cada eleição.

A regulação precisa oferecer respostas a essas dificuldades. A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) avançou na construção de normas nacionais de referência, enquanto a fiscalização e a regulação contratual permanecem distribuídas entre entidades infranacionais com capacidades técnicas distintas. Essa diversidade exige especial cuidado com a previsibilidade das decisões e com os procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Considero indispensável, nesse contexto, uma agenda de recuperação dos contratos que já apresentam sinais de estresse. O Brasil não deveria concentrar suas atenções exclusivamente na preparação de novos leilões enquanto controvérsias relevantes dos contratos existentes permanecem sem solução. O investidor que enfrenta dificuldades prolongadas para obter uma decisão sobre riscos atribuídos ao poder público certamente levará essa experiência em consideração antes de assumir novos compromissos.

A experiência brasileira em outros setores de infraestrutura oferece caminhos. Revisões de investimentos, atualização de cronogramas e mecanismos consensuais de solução de conflitos podem recuperar contratos economicamente viáveis, desde que respeitados os riscos assumidos, a transparência e a fundamentação técnica. A recomposição do equilíbrio contratual não pode servir para transferir ao poder público prejuízos decorrentes de decisões empresariais equivocadas. Da mesma forma, desequilíbrios comprovados e juridicamente atribuíveis ao poder concedente precisam encontrar soluções tempestivas.

Preservar um contrato viável pode ser mais eficiente do que permitir sua deterioração até que reste apenas a judicialização ou uma nova licitação. Enquanto as controvérsias se prolongam, investimentos são adiados e a população continua esperando pelos serviços prometidos.

A segurança jurídica revela seu verdadeiro valor nesses momentos. Bons editais são indispensáveis, mas a confiança dos investidores depende também da capacidade das instituições de administrar dificuldades. Nenhum contrato de 35 anos atravessará sua existência sem imprevistos. O que importa é saber se haverá regras respeitadas e decisões capazes de preservar sua execução.

Naturalmente, os resultados recentes dos leilões também refletem juros elevados, restrições de financiamento e operadores comprometidos com grandes carteiras de investimentos. Seria simplista atribuir a menor concorrência exclusivamente aos problemas contratuais. Ainda assim, a experiência acumulada pelos investidores passou a influenciar a avaliação dos novos projetos.

O marco legal permitiu ao saneamento brasileiro ingressar em uma etapa de expansão sem precedentes recentes. Agora precisamos aperfeiçoar as matrizes de risco, melhorar a qualidade das informações, fortalecer a regulação, rever os incentivos associados às outorgas e recuperar a sustentabilidade dos contratos estressados. Essa agenda é fundamental para preservar os investimentos já contratados e ampliar a concorrência nos próximos leilões.

Ainda temos milhões de brasileiros sem acesso adequado à água tratada e à coleta de esgoto. O avanço conquistado desde 2020 não pode ser desperdiçado. A universalização exige capital, capacidade de execução e instituições preparadas para lidar com contratos complexos durante décadas.

Talvez esteja na hora de inverter a pergunta. Em vez de procurar explicações apenas para a ausência de investidores nos novos leilões, deveríamos examinar como estamos tratando aqueles que já confiaram no país. Afinal, no Brasil, ainda cultivamos o curioso hábito de celebrar a assinatura dos contratos com entusiasmo e enfrentar seu cumprimento com resignação. O investidor, que costuma fazer contas antes de discursos, já percebeu a diferença.

*George Santoro é ministro dos Transportes.  

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