Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (17) a abertura de consulta pública, por 45 dias, para a proposta que permite às distribuidoras liquidar o excesso de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar nas suas redes no mercado de curto prazo. A consulta ficará aberta a contribuições entre 19 de novembro e 4 de janeiro de 2027.
A liquidação seria feita pelo valor do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), que é uma referência para o valor da energia, com eventuais receitas revertidas para abater das tarifas dos consumidores.
A medida seria uma forma de mitigar distorções contábeis no mercado, uma vez que o excesso de MMGD não é contabilizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). Segundo nota técnica da câmara, essas assimetrias geraram um impacto financeiro de cerca de R$ 225 milhões ao longo de 2025.
Dessa forma, a ANEEL passou a considerar duas alternativas para incluir a MMGD na contabilização: uma mais restrita, apenas para reconhecimento contábil; e outra mais abrangente, em que há possibilidade de benefício aos consumidores. A proposta da área técnica é já adotar a alternativa mais restritiva a partir de janeiro de 2027, de forma temporária.






