A diretora-geral da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Renata Dantas, afirmou que a solução dos passivos existentes das concessões rodoviárias de São Paulo têm “absoluta necessidade” de serem resolvidos e que o poder concedente terá que indicar o formato para essa solução com urgência para que seja possível dar tratamento aos reequilíbrios necessários pela pandemia da Covid-19.

“O poder concedente tem que decidir como reequilibrar”, disse Dantas durante o iNFRADebate Live, realizado pela Agência iNFRA na última sexta-feira (12). Assista à íntegra do programa:

Segundo ela, a partir das definições sobre como ficarão contratos dos quais atualmente têm que ser feitos reequilíbrios é que se poderá definir se eles poderão ter inclusão de obras, por exemplo, mais tempo de contrato, ou até se será necessário alterar o valor dos pedágios.

“É preciso ter uma compreensão dos efeitos de cada situação. Resolver passivos que não estão impactando o fluxo de caixa de forma relevante e falar que vai dar uma prorrogação é uma coisa. Mas fazer isso nos efeitos da pandemia, não é qualquer fluxo de caixa que aceita. Precisa de alguma coisa agora e não prazo para daqui a vários anos”, disse Dantas, lembrando que a inclusão de investimentos no momento só complica a situação. “Incluir mais investimentos em algo que está com passivo pode não ter o espaço, a não ser que queira dar um atestado de perpetuidade.”

São Paulo tem o maior programa de concessões de rodovias do país, iniciado em 1998. Mas grande parte das concessões têm passivos – parte em seu favor, parte em seu desfavor – de reequilíbrios reconhecidos, mas ainda não solucionados pelo poder concedente. Segundo Dantas, a pandemia tornou ainda pior a solução dessas controvérsias.

Redução de investimentos futuros
Henrique Baldez, presidente-executivo da ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), que participou do encontro, defendeu que as soluções para os reequilíbrios não onerem mais os usuários das vias, lembrando que é possível usar duas maneiras para diminuir o impacto tarifário: a postergação de investimentos e a redução de impostos.

“Há concessões que oneram o usuário com obras que vão ser feitas em 2040. Não há como prever mais hoje que uma obra em 2040 vai ser necessária”, defendeu Baldez, dizendo que é preciso focar em investimentos necessários para a retomada.

Baldez afirmou ainda que a associação pretende apresentar em breve uma proposta para alterar o regramento das concessões e evitar que obras previstas para um prazo longo onerem os usuários atuais. Segundo ele, a ideia é que o contrato inicial só preveja obras no primeiro terço do seu tempo.

No segundo terço, só poderiam ser incluídas obras que fossem permitidas nas revisões plurianuais, e no terço final, somente obras emergenciais. Já Renata Dantas pediu apoio para propostas que possam ampliar a base de usuários, como a permissão para multas a quem não pagar pedágio em barreiras não físicas (totens), por exemplo.

Devolução de concessões
A diretora da Artesp afirmou que, até o momento, não houve pedidos de concessionárias para devolução de concessões no estado – o que é permitido, mas que segundo ela têm regras específicas que não podem se justificar por uma “proposta ruim” no início. Já em relação a propostas de renovação das concessões, ela afirmou que será necessária uma “robusta” análise de vantajosidade para se chegar ao novo contrato.

A diretora da Artesp disse ainda que para os próximos dias espera o parecer da Procuradoria-Geral do Estado que vai permitir que a agência possa flexibilizar obrigações das concessionárias sem comprometer a segurança dos usuários. Segundo ela, o interesse de investidores em novas concessões no estado continua, mas a agência trabalha com cautela em relação a esse tema para não soltar projetos que possam ficar desacreditados.