Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo federal se comprometeu a alterar a proposta apresentada nos estudos de viabilidade para a licitação de dois terminais portuários em Vila do Conde (PA), o VCD10 e VCD10A, destinados à movimentação de granéis minerais e líquidos. Os terminais fazem parte do complexo portuário da cadeia do alumínio na região e estariam conflitando com áreas já licitadas para a implantação de uma termelétrica com investimentos estimados de R$ 1,6 bilhão.
A declaração foi dada pelo presidente da Comissão de Licitação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Bruno Pinheiro, durante as sessões presenciais das audiências publicas 14 e 15/2020, realizadas na última quarta-feira (21), destinadas ao recebimento de contribuições para a melhoria dos estudos para esses editais. De acordo com Pinheiro, o governo respeita contratos e “não vai licitar qualquer novo contrato que impacte numa avença já licitada”.
A declaração foi dada em resposta ao representante da Celba (Centrais Elétricas Barcarena), Pedro Neiva, advogado do escritório Kinkaid Mendes Vianna. Ele informou que o projeto do VDC10A coincide com áreas que a companhia adquiriu para implementar o projeto da termelétrica, que vai usar processo de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) por navios. Segundo ele, o projeto proposto para o VCD10A – que é destinado à movimentação de soda cáustica – torna “impossível” a operação da termelétrica.
Fernando Correa, da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), estatal responsável pelo estudo, informou que já havia a informação de que a CDP (Companhia Docas do Pará) faria a licitação do novo terminal e que se preferiu lançar a audiência pública com a superposição de áreas para fazer os ajustes posteriormente.
A licitação da Docas do Pará para a área da UTE foi concluída no fim de agosto deste ano. A Celba, que tem entre seus sócios a Golar Power, foi a única proponente na aquisição dessa área. O investimento estimado na UTE é de R$ 1,6 bilhão.
Já os investimentos nos dois terminais apresentados na audiência pública somam cerca de R$ 350 milhões, sendo R$ 216 milhões no VDC10, que é destinado a granéis minerais (bauxita e alumina); e R$ 136 milhões no VDC10A. Além disso, o governo decidiu que os atuais operadores dessas áreas serão indenizados pelos ativos não amortizados em valor estimado em R$ 275 milhões.
Os contratos são de 25 anos, a partir de 2022, e o WACC dos estudos estão em 9,38% ao ano. Se houver pagamento de outorga, o recurso ficará com a Docas do Pará. Os terminais foram modelados com preços tetos porque eles são os únicos que podem ser usados para o fornecimento de matéria-prima para todo o sistema industrial da cadeia de alumínio da região.
Mais dois até dezembro
Diretor da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor disse que, das dezenas de audiências públicas já realizadas para terminais portuários, em nenhuma o estudo publicado foi o mesmo que foi levado posteriormente à licitação. As contribuições podem ser feitas até 18 de novembro.
“O processo não é pro-forma. É amplo e participativo para melhorar o instrumento”, disse Lavor.
O diretor-presidente da EPL, Arthur Lima, disse que a empresa já estruturou mais de 20 projetos portuários e que mais dois estudos para licitação de terminais vão ser entregues à ANTAQ até o fim do ano. A sessão da audiência está disponível neste link.
A Agência iNFRA apurou que os terminais são o SUA07, inicialmente previsto para ser um terminal de granéis sólidos no Porto de Suape (PE), e o MAC14, um terminal previsto para ser de cavaco de madeira no Porto de Maceió (AL). Os terminais fazem parte da tentativa do Ministério da Infraestrutura de realizar 20 leilões de terminais portuários públicos em 2021, conforme anunciado pelo secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
