Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os estudos de viabilidade para a concessão dos três blocos de aeroportos da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias indicaram que as empresas vencedoras deverão realizar investimentos mínimos de R$ 8,8 bilhões nas 16 unidades. Mesmo com esse valor elevado, o VPL (Valor Presente Líquido) dessas unidades supera os R$ 4 bilhões.
Os dados constam do trabalho selecionado pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura no PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) aberto para as empresas apresentarem propostas para essas concessões.
De acordo com o secretário da pasta, Ronei Glanzmann, os números superaram as expectativas que já eram elevadas, já que essa concessão inclui dois dos mais relevantes aeroportos do país, Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).
“Somente em Congonhas, nós vamos ter investimentos de R$ 3,6 bilhões. No Santos Dumont, R$ 1,36 bilhão. É um montante significativo para transformar essas unidades. Não estamos economizando em nada”, disse o secretário em entrevista à Agência iNFRA.
Após o aceite dos estudos, publicados no Diário Oficial da última segunda-feira (26), por parte da secretaria, o ministério agora se debruça sobre relevantes decisões de política pública que terão que ser tomadas, com reuniões que começaram na última quarta (28), com a presença do ministro Tarcísio de Freitas.
Viabilização do Bloco Norte II
A primeira delas é como viabilizar o Bloco Norte II. O VPL do bloco, que é uma espécie de sobra de recursos projetada após o pagamento de todas as receitas e despesas estimadas, é negativo em R$ 316 milhões.
O bloco reúne os aeroportos de Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA) e Macapá (AP). Ter VPL negativo significa que o bloco é inviável como concessão e teria que ser feita uma PPP (parceria público-privada), por exemplo. Ou pelo menos zerar o VPL retirando investimentos ou ampliando receitas. Os investimentos estimados nesses blocos são de R$ 1,6 bilhão.
Segundo o secretário, a intenção é tornar o bloco viável como concessão, mas sem reduzir investimentos. A ideia é passar uma ou duas unidades, onde a previsão é ter mais despesas que receita, para o bloco de São Paulo/Mato Grosso do Sul, que além de Congonhas tem o Campo de Marte (SP), Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (MS).
A inclusão de unidades no Bloco SP/MS nem de longe arranha a viabilidade dele. Além de investimentos (capex) na casa dos R$ 4,7 bilhões nas cinco unidades, o secretário afirmou que o VPL está positivo em R$ 3,3 bilhões.
Para se ter uma ideia, se forem usados os mesmos critérios de leilões anteriores, pelos quais o valor mínimo de proposta de pagamento de outorga inicial foi de cerca de 50% do VPL, esse bloco teria o lance mínimo na casa de R$ 1,7 bilhão.
“É algo muito significativo”, disse o secretário, explicando que será mantido o critério de escolha do vencedor pelo maior ágio sobre o valor mínimo, o que deve ampliar os recursos arrecadados, e será mantido também o pagamento de parcelas anuais ao longo do contrato. Como um todo, a modelagem é muito semelhante à da rodada anterior.
Indenizações na Infraero
Mas esses números ainda devem passar por ajustes, lembrou Glanzmann, tanto por parte da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) como por parte de acolhimento de sugestões que vierem a ser feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos por onde o processo ainda vai tramitar.
Uma outra decisão que terá que ser tomada, com impacto no VPL, é o pagamento de indenização à Infraero para que ela possa fazer o PDV (Programa de Demissão Voluntária) da estatal que hoje cuida dessas unidades.
Segundo Glanzmann, a estatal hoje tem 6.254 trabalhadores, sendo 2.109 cedidos a diversos órgãos da administração pública. O custo de desligamento de cada funcionário em média gira na casa dos R$ 350 mil.
A decisão que precisará ser tomada pela pasta é se os futuros concessionários vão pagar indenizações apenas aos funcionários que estão nas unidades concedidas ou se serão incluídos os que estão trabalhando na sede da estatal e os que estão cedidos.
Glanzmann explica que, após a concessão da 7ª Rodada, a Infraero vai ficar praticamente sem receitas, e essa decisão é importante para encaminhar o processo de encerramento da companhia, o que é intenção do ministério.
Qualidade dos estudos
Os estudos selecionados foram os do GCA (Grupo Consultores em Aeroportos), formado pelas empresas Bacco Arquitetos, Cpea Consultoria, Infraway Engenharia, Terrafirma Consultoria, Moyses & Pires Advogados, Solocap Geotecnologia, Gildazio Colpo Faturi ME, Michele Bomback ME, BR Roth Eirelli e Kido Dynamics Consultoria em Tecnologia, para os três blocos.
Glanzmann explicou que outros dois grupos se habilitaram para participar, mas não chegaram a apresentar propostas completas, inviabilizando a análise. O ressarcimento estimado para o trabalho foi de R$ 18,6 milhões (RJ/MG), R$ 21,7 milhões (Norte II) e R$ 19,7 milhões (SP/MS).
O GCA é composto por empresas que têm realizado os estudos de concessão de praticamente todos os aeroportos federais concedidos no país. No ano passado, o TCU analisou denúncia sobre esse tema, que levantou suspeitas sobre preços elevados dos estudos e concentração, mas ela foi arquivada sem apontar irregularidades.
O secretário elogiou o trabalho realizado na 7ª Etapa, dizendo que ele agregou informações de grandes bancos de dados (big data) para fazer estimativas mais precisas sobre demanda, o que aumentou a qualidade das análises. Para ele, foram os melhores estudos de PMI já recebidos pela secretaria.
