Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abre nesta semana audiência pública para a licitação do terminal STS53, destinado à movimentação de fertilizantes no Porto de Santos (SP).
Parece mais uma das dezenas de concorrências para áreas em portos públicos no país, mas é uma das mais complexas e relevantes. A área, na região de Outeirinhos, é onde hoje estão localizados dois terminais portuários que disputam com a SPA (Autoridade Portuária de Santos) a permanência.
Um deles, o terminal retroalfandegado de contêineres da Marimex, iniciou uma batalha jurídico-administrativa e conseguiu uma decisão relativamente favorável no TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou que ele só pode ser retirado quando o Ministério da Infraestrutura terminar o contrato com a atual operadora ferroviária do porto (que vai até 2025). A reportagem que explica o imbróglio está neste link.
O plano do governo é usar uma parte do terminal da Marimex para a ferrovia e a outra parte para esse terminal de fertilizantes. Apesar de ter recorrido da decisão do TCU para poder fazer contratos de transição com a Marimex – ou seja, somente até licitar a área para o terminal de fertilizantes –, o ministério decidiu antecipar a licitação da área para STS53.
Cronograma
A seguir o cronograma, o novo terminal de fertilizantes seria licitado em 2022. No plano do ministério, ele já poderia operar logo após a assinatura do contrato porque ocupa também uma outra área, atualmente o terminal da Bandeirantes, na mesma região.
Nos cálculos do ministério, mesmo que a decisão do TCU seja mantida e a SPA só tenha a área da Marimex ao fim do contrato com a operadora ferroviária, o que pode ocorrer em 2025 ou antes, ainda assim o terminal STS53 teria viabilidade econômica, funcionando somente na área da Bandeirantes nesse período.
As contribuições para a proposta poderão ser enviadas entre 18 de agosto e 1º de outubro no site da ANTAQ. Ainda não foi marcada data para sessão presencial ou telepresencial, conforme informa o aviso da Audiência Publica 18/2021.
Mas o precedente que o TCU abriu ao determinar que a Marimex tenha seu contrato prorrogado com prazo (não aceitando o instrumento usual, o contrato de transição, que vai se renovando a cada seis meses até que se tenha um novo operador) pode levar a contestações de outros agentes, inclusive da Bandeirantes, o que já é uma preocupação do governo. A Bandeirantes tem contrato vencido desde 2020 e funciona por efeito de liminar.
Outra preocupação é com judicialização sobre a área, especialmente na questão ambiental. Mesmo com a área já tendo movimentado, ao longo de vários anos, cargas perigosas, incluindo fertilizantes, as empresas têm usado o acidente que ocorreu no porto de Beirute, no Líbano, como exemplo de perigo para a licitação dessa área para essa finalidade.
