Ludmylla Rocha e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O CEO da Omega Energia, Antonio Bastos, afirmou na última quinta-feira (28) que a abertura do mercado livre para clientes de baixa tensão pode ser interessante para o governo em 2022, que é ano eleitoral, por conta de um potencial “boom de investimentos”.

“O governo está cada vez mais sensível em relação a isso porque, sem dúvida nenhuma, é uma pauta liberal e cria aí um boom de investimentos e de prosperidade do consumidor pequeno ano que vem, que também pode ser muito interessante pra ele”, declarou em entrevista à Agência iNFRA.

Para o executivo, ainda que haja dois projetos de lei em discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados, o PL 414/2021 e o PL 1.917/2015, a opção de uma abertura por iniciativa do Executivo federal, ou seja, via decreto segue na mesa.

“O jeito mais virtuoso de resolver é fazer com que a Câmara, o nosso Congresso, tenha voz e decida. Mas a abertura pode ser por decreto. […] Acho que também funciona, o importante é que a gente tenha um modelo que empodere o consumidor, esse é meu objetivo final”, disse.

A entrevista foi concedida em meio à iniciativa da empresa, maior de energias renováveis do país, de fazer uma campanha pela abertura do mercado, o “Movimento Luz Livre”, com ações na Esplanada dos Ministérios para sensibilizar os parlamentares sobre o tema em discussão.

PL 414/2021 X PL 1.917/2015
O administrador afirmou que prefere a aprovação do PL 414/2021 frente ao PL 1.917/2015 – ambos tratam da modernização do setor e tramitam na Câmara dos Deputados. “Nós estamos querendo algo que resolva o problema no curto prazo e não em seis anos ou com mais oneração ao consumidor [em referência ao segundo PL]. A gente quer desonerar o consumidor e dar liberdade a ele e à competição”, avaliou sobre os textos.

O PL 414/2021 está com a tramitação mais avançada no Congresso Nacional, por já ter sido avalizado pelo Senado. No início do mês, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que já foi ministro de Minas e Energia, foi designado relator do texto na Câmara.

A negativa de que os dois textos fossem apensados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, fez com que o PL 1.917/2015 retomasse sua tramitação – que estava parada desde 2019 – em uma comissão especial da Casa.

A Agência iNFRA apurou, porém, que, apesar da preferência pelo 414 pelo próprio governo, alguns deputados temem que, se esse texto avançar, haja a inclusão de “jabutis” em sua última passagem pelo Senado.

O entendimento foi sinalizado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) em reunião realizada na última quarta-feira (27) ao citar dúvidas sobre o novo relatório apresentado pelo relator do PL 1.917/2015, Edio Lopes (PL-RR).

Sem detalhar, o líder do Novo na Câmara ponderou: “Isso provoca até reflexões sobre qual é o melhor avançar. Mas aí a gente entra no aspecto técnico versus o aspecto político. Infelizmente, isso tem sido preponderante nas discussões dessa Casa. Quando entra o aspecto político, a gente fica muito receoso do que pode acontecer com o avanço do 414 no plenário, que não temos visto aqui nessa comissão, que tem tido um debate técnico”.

O que mudou no PL 1.917/2015
Lopes apresentou na última terça-feira (26) um parecer às emendas apresentadas ao substitutivo que havia trazido anteriormente. Na versão mais atual, o PL, que ficou conhecido como “da portabilidade da conta de luz”, está sem essa possibilidade para o consumidor do mercado cativo.

Segundo Ganime, a nova versão é melhor que as anteriores, mas ainda existem ressalvas, como o prazo muito amplo para a abertura do mercado, de até seis anos: “Ele [o relator] sanou praticamente tudo, os pontos principais, em especial algo que pra gente é muito caro, do Novo, que é a questão de criar mais subsídios, encargos, mais obrigatoriedades com relação a qualquer tema, mas, em especial no setor elétrico, que já tem muito e faz com que nossa conta seja tão cara mesmo a gente produzindo energia barata”, disse, sobre os pontos positivos.

O relator afirmou que fez uma série de modificações a pedido do governo, como a possibilidade de regulamentação de como será esse novo mercado, além de um período de transição de seis anos para a saída do mercado cativo. O objetivo, segundo Lopes, seria equilibrar o mercado das distribuidoras, que poderia concentrar em poucos consumidores todos os encargos de quem saiu.

“Nós poderemos ter uma migração bastante significativa em algumas áreas do país, ou quem sabe em todo o país, o que desequilibraria parte do sistema. Pior ainda, a medida que migra muito fica uma conta que ninguém quer falar aqui. Se ocorrer uma migração rápida, essa conta será tanto quanto maior for esta migração para quem ficou no sistema cativo. Quando nós estabelecemos um prazo maior entre as diversas etapas, nós estamos permitindo que ocorra a busca de uma acomodação, de um equilíbrio”, argumentou.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), no entanto, criticou alguns pontos da nova proposta. Para ele, a ideia de criar um encargo para compensar os chamados “contratos legados” é uma “bomba relógio”. O texto propõe a criação de um encargo para a compensação dos custos das distribuidoras que já contrataram uma energia pensando num determinado tamanho de mercado cativo a longo prazo e, com a nova legislação, poderá perdê-lo. “É um encargo de R$ 3,5 bilhões por mês”, destacou na mesma reunião.

O relator afirmou que, pela complexidade do tema e tentativa de abarcar opiniões diversas, encontra ele mesmo “em algum momento dificuldades de interpretação” da matéria. O colegiado especial que trata do tema definiu então que os deputados poderão apresentar emendas ao texto até esta sexta-feira (5) e votá-lo dia 9, se necessário, com as devidas alterações.