Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA
As empresas EDP Brasil, Enel Brasil, Neoenergia e Light enviaram na última sexta-feira (10) uma carta ao Ministério de Minas e Energia, à EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) afirmando que apoiam as garantias físicas das hidrelétricas da Eletrobras dentro do processo de capitalização, e que o cálculo “seguiu estritamente as regras vigentes”. Segundo as companhias, mudanças só seriam possíveis com “alteração formal da regra”.
O documento é uma resposta às manifestações da Engie Brasil e da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que, na semana passada, questionaram as premissas.
Na avaliação da primeira, deveriam ter sido considerados dados de hidrologia de 2020 e 2021, ainda que a garantia física definida em portaria em agosto tenha uma redução de cerca de 7% em relação ao montante anterior.
Análise do TCU
A divergência ocorre às vésperas de o TCU avaliar a primeira parte do processo de capitalização da estatal. A análise, que já sofreu um adiamento na última quarta-feira (8), está pautada para a sessão plenária de hoje (15).
Os críticos apontam que as garantias físicas, como estão, prejudicam os consumidores e aumentam o valor de outorga ao governo. Se a Corte avaliar que o recálculo é necessário, o processo de desestatização poderá ficar comprometido.
“Questão por trás”
As empresas que se manifestaram na carta afirmam que, mesmo que 2020 “tenha sido um ano de hidrologia desfavorável, importa notar que a atualização do histórico de vazões com a inclusão do ano de 2020, por si só, não traria alterações relevantes, já que seria apenas a ampliação de um histórico consolidado de 89 para 90 anos”.
Segundo as quatro geradoras, a “questão por trás” da discussão “é o interesse de alguns agentes de geração na alteração do período crítico oficial usado no cálculo de garantia física, que reduziria as garantias físicas das usinas hidrelétricas da Eletrobras, mas também aumentaria a garantia física desses agentes no próximo processo de revisão ordinária”.
