Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA
As regras de penalização para casos de quedas de torres em linhas de transmissão, com interrupção no fluxo de energia, podem ficar mais rigorosas para as concessionárias do segmento, segundo informação da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica).
De acordo com a entidade, há estudos por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que visam mudanças na regulamentação em vigor. Se forem efetivadas, a tendência é impactar negativamente a remuneração das companhias, mais especificamente a chamada RAP (Receita Anual Permitida). A ideia dos reguladores é buscar induzir restabelecimentos mais rápidos do serviço, mesmo em caso de acidentes provocados por vendavais.
O centro da questão, explica o presidente da Abrate, Mario Miranda, é que ANEEL e ONS estão tendendo a chegar a um consenso de que, acima do período de tolerância previsto em contrato, deve haver penalização mesmo para acidentes provocados por eventos climáticos extremos ou causados por razões fortuitas, como queda de balão ou queimada. Hoje as empresas sofrem penalidades nos casos em que se venha constatar falhas estruturais nas torres ou erros de projeto, entre outras falhas de responsabilidade.
Mario Miranda explica que, por mais que as concessionárias tenham, ao longo do tempo, evoluído bastante em recursos tecnológicos de previsão de tempo, em logística e nas técnicas construtivas, elas não podem ser responsabilizadas por acidentes causados por ventos de intensidade imprevisível. Principalmente porque, hoje, não raro eles ultrapassam 180 km por hora, devido às mudanças climáticas que vêm ocorrendo não só no Brasil como no mundo todo.
“O Código Civil brasileiro é pródigo em dizer que é excludente de responsabilidade se alguém estiver sob força maior ou um caso fortuito. Ou seja, se ele não deu causa, em boa fé, daquela ocorrência, como é o fenômeno climático”, ressaltou Miranda, em entrevista à Agência iNFRA.
As concessionárias de transmissão que integram a associação, diz o executivo, estão fazendo um levantamento de ocorrências para poder levar dados consolidados à ANEEL e assim tentar demover uma mudança na regulação. É sabido, no entanto, que tem aumentado o número de acidentes em linhões, decorrentes de fortes vendavais.
Miranda explica que somente os contratos dos projetos mais novos levados a leilões recentes contêm exigência de medição prévia de ventos nas regiões onde vão ser instalados. Ainda assim, isso não justificaria, afirma, uma penalização mais rígida caso esses futuros empreendimentos venham a enfrentar vendavais violentos.
“Com as medições prévias, até posso projetar linhas mais robustas, porém quem é capaz de garantir que as novas torres irão resistir, tendo em vista a forma como os eventos climáticos estão evoluindo para pior?”, questiona o presidente da Abrate.
Mario Miranda lembra que entre as décadas de 1960 e 1970, por conta da pobreza de dados meteorológicos, optou-se por seguir referências internacionais, na base de 110 km/h para a fabricação de torres metálicas com resistência compatível. Só na década de 1980, com a construção dos linhões para escoamento da energia produzida pela hidrelétrica Itaipu, é que o padrão mudou para 150 km/h e, posteriormente, para 180 km/h. Ou seja, fica claro, segundo o executivo, que historicamente o clima vem se tornando cada vez mais hostil. O problema é que há muitas linhas de transmissão das décadas de 1960 e 1970, ainda em operação.
“O que devemos fazer em relação a essas linhas mais antigas? Reforçar todas elas? A que custo?”, questiona Miranda, lembrando ainda que são necessários 80 profissionais, pelo menos, para reconstruir trechos de linhas, sendo que em alguns acidentes, caem dez ou mais estruturas ao mesmo tempo. Segundo ele, é preciso mobilizar uma série de equipamentos – incluindo torres provisórias que pesam toneladas – além de providenciar toda uma infraestrutura para a permanência dos técnicos no local do evento, por tempo indeterminado.
Dados preliminares, segundo Miranda, já permitem traçar uma espécie de mapa evolutivo da agressividades dos temporais ao longo do tempo. Os fenômenos mais fortes começaram a ser observados com mais frequência e intensidade no estado do Paraná. Depois passaram a ser notados em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Agora também se verificam ocorrências semelhantes no Oeste do estado de São Paulo e no Triângulo Mineiro.
Mario Miranda acredita no diálogo de sempre com os órgãos reguladores, para se chegar a um bom termo nas negociações. Tão logo o levantamento de dados em processo nas concessionárias seja concluído, a ideia é ter uma reunião com ANEEL e ONS para debater o assunto. Isso só não foi possível até agora por conta de outras prioridades que vem se somando, como, por exemplo, o projeto de reforma do setor elétrico nacional, em tramitação no Congresso Nacional.
