da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que a Concessionária AENA, operadora do Aeroporto de Congonhas (SP), deu início à consulta pública sobre a proposta de regras para a alocação e o monitoramento de slots da aviação geral no aeroporto.
Em decisão da diretoria da agência, de 15 de maio, ficou sob responsabilidade da concessionária a coordenação e gestão dos slots destinados à aviação geral em Congonhas, mediante definição de regras operacionais próprias com participação dos interessados e posterior aprovação pela Agência.
A consulta pública é conduzida diretamente pela Aena e tem como objetivo recolher contribuições de operadores, associações e demais partes interessadas acerca das regras e critérios que deverão orientar a gestão dos slots. A iniciativa busca garantir transparência, previsibilidade e alinhamento com os princípios regulatórios de eficiência, imparcialidade e não discriminação.
As contribuições poderão ser encaminhadas à concessionária até o dia 7 de setembro de 2025.
Ao final do processo, a AENA deverá elaborar relatório consolidado com a análise das manifestações recebidas, que servirá de base para a versão final da proposta a ser submetida à ANAC para apreciação e deliberação.
