Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
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Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração
CCR Rodovias tem 40% dos investimentos previstos para 2027 já contratados, afirma presidente
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A CCR, maior operadora de concessões rodoviárias do país, já tem contratadas todas as obras que vão ser feitas em
ANTT segue com processos da Consenso em meio a conflito entre AGU e TCU
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da Agência iNFRA Os diretores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reúnem-se hoje (15), às 17h30, em reunião administrativa, para dar anuência ao processo
Regularização do licenciamento ambiental de rodovias em SP deve agilizar investimentos
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da Agência iNFRA A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) anuncia nesta segunda-feira (24) o início do processo que pretende regularizar o licenciamento ambiental das rodovias em operação no Estado de São Paulo, com
SP quer ferrovias não operacionais para implantar projetos metroferroviários de quase R$ 200 bi
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo de São Paulo vai buscar acordos com o governo federal para utilizar trechos ferroviários, hoje ociosos ou abandonados no estado, para implementar
Classificação da Ferrogrão é alvo de críticas em audiência de planos setoriais
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Sheyla Santos, da Agência iNFRA A classificação da Ferrogrão como prioridade dois em vez de um, conforme apresentado pelo Ministério dos Transportes e pela Infra S.A., foi alvo de críticas por parte dos participantes da audiência pública de planos setoriais rodoviário e ferroviário
Governador e ministro indicam que PPP para Túnel Santos-Guarujá será ampliada para contemplar mais obras
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A PPP (Parceria Público-Privada) modelada para a construção e manutenção do Túnel Santos-Guarujá, no porto de Santos (SP), deverá contemplar
Concessões paulistas de rodovias miram reduzir valor cobrado por pórtico e compartilhar risco de desapropriação
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Duas concessões rodoviárias do programa do governo de São Paulo entram em consulta pública nesta semana buscando amplificar o processo de
Quando a demora para reequilibrar um contrato se torna um problema de todos
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André Paiva*, Fábio Tieppo** e Matheus Aquino*** A concessão de serviços públicos possibilita investimentos em setores essenciais do Estado, com a condução de atividades por
São Paulo vai dar desconto para concessionárias encerrarem litígios de R$ 1,7 bi
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo de São Paulo publicou ato que permitirá que concessionárias de diferentes setores de transportes possam encerrar mais de três mil processos administrativos, judiciais