Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O processo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que trata do termo de intimação da Enel São Paulo, e que pode levar à caducidade da concessão, não deve ser pautado na reunião extraordinária da diretoria nesta quinta-feira (18), afirmam fontes. A reguladora deve aguardar o diagnóstico das áreas técnicas a respeito das mais recentes interrupções no fornecimento de energia em São Paulo, que ainda não está pronto.
O processo só deve seguir para deliberação do colegiado após a conclusão desta etapa, já que até o momento só há avaliação dos eventos de 2024 e de setembro de 2025 no processo. Contudo, há uma pressão política para que o termo de intimação seja apreciado o quanto antes. Por isso, interlocutores não descartam a convocação de mais uma reunião extraordinária.
Segundo fontes, o governo do estado de São Paulo deverá encaminhar ofício detalhado à reguladora e ao MME (Ministério de Minas e Energia) informando todos os motivos pelos quais avalia necessária a caducidade. O documento será analisado junto ao processo já existente na ANEEL.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, chegou a solicitar que os diretores levassem à pauta do colegiado tanto o termo de intimação da distribuidora quanto os pedidos de renovação antecipada do grupo em São Paulo e no Ceará para avaliação nesta quinta (18).
No entanto, os diretores Gentil Nogueira e Agnes Costa, que estão com os processos neste momento, responderam que ainda não estão aptos para levá-los à diretoria. No caso do processo de intimação e da prorrogação da Enel no Ceará, Gentil aguarda as manifestações das áreas técnicas. Já a renovação antecipada da Enel SP, sob relatoria da diretora Agnes Costa, está suspensa por conta de liminar, que interrompeu a análise até o resultado sobre a caducidade da concessão.
A reunião extraordinária desta quinta-feira foi convocada para tratar do rateio da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, royalty pago pelas hidrelétricas). Também está na pauta a anuência da venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
‘Cinco meses’
Na quarta-feira (17), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que espera que o processo de caducidade da Enel SP seja finalizado em cinco meses. Ele também não descarta a possibilidade de intervenção da ANEEL na concessão ou a aquisição por outro grupo econômico, como ocorreu com a Enel em Goiás.
“Vai ter reunião da ANEEL para formalizar isso [caducidade] e notificar a Enel. Tem os prazos de resposta, ampla defesa, pois é uma concessão e tem que ter todo um rito legal para não ser derrubado na Justiça. E a gente deve ter todo esse processo concluído em cinco meses, eu avalio”, disse em entrevista ao SBT News.
Nunes contou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia sugerido a criação de um grupo de trabalho para tratar da concessionária, mas que cedeu após o prefeito e o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestarem que não aceitarão mais a distribuidora em São Paulo. “Já vou avisando que não vamos aceitar qualquer tipo de acordo, de mudança do combinado”, ressaltou.
Enel pede ‘avaliação ampla’
Após as falas do ministro e dos representantes estadual e municipal, a Enel disse nesta quarta-feira que cumpriu os indicadores regulatórios e defendeu uma “avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural” os desafios relacionados ao fornecimento de energia em São Paulo. Em nota, a empresa afirmou ainda ter confiança no sistema jurídico e regulatório “para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”.
A distribuidora também ressaltou que a região metropolitana de São Paulo está cada vez mais exposta a eventos climáticos extremos e que “essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas”. A nota destaca que a solução passa por investimentos maciços e que a empresa “está disposta a realizar” esses aportes.
