da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), em conjunto com órgãos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, autorizou nesta segunda-feira (29) a captação suplementar de água do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira. A medida, solicitada pela Sabesp, tem caráter excepcional e temporário, diante da estiagem que afeta a Região Metropolitana de São Paulo.
Com a decisão, o volume máximo anual que poderá ser transposto em 2025 passa de 162 hm³ para até 186,7 hm³ –acréscimo de 24,7 hm³, o equivalente a 1% do volume útil do Sistema Paraíba do Sul e a 3,1% do reservatório Jaguari. A autorização vale até 31 de dezembro de 2025, podendo ser suspensa caso o Cantareira supere 60% de seu volume útil.
A ANA e os órgãos estaduais mantiveram os limites mínimos de vazão a jusante do barramento de Santa Cecília, garantindo a defluência mínima de 71 m³/s e o bombeamento de 119 m³/s para o rio Guandu, conforme a Resolução Conjunta nº 1.382/2015. A Sabesp será responsável por adotar medidas de mitigação de impactos decorrentes da redução de nível nos reservatórios Jaguari e Paraibuna.
A deliberação reforça a prioridade do abastecimento público em situações de escassez, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), e busca preservar a segurança hídrica das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas. O comunicado foi assinado pelas diretorias da ANA, SP Águas, IGAM e INEA/RJ, ressaltando a importância da cooperação federativa para a gestão integrada do rio Paraíba do Sul.
