da Agência iNFRA
O presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que a agência deve endurecer as regras contra passageiros indisciplinados, permitir que companhias aéreas banam viajantes que ameacem a segurança dos voos e atuar no Congresso para evitar mudanças que, segundo ele, podem encarecer as passagens, como a proibição da cobrança por bagagens despachadas. Em entrevista ao EsferaCast, ao ar nesta terça-feira (21), ele também defendeu a revisão das normas do setor para reduzir a judicialização contra as empresas, tema que hoje é tratado como um dos principais entraves ao custo da aviação no país.
“Segurança é um aspecto inegociável. Não se negocia e não se economiza com segurança”, disse. Segundo Faierstein, episódios como falsas ameaças de bomba, agressões a comissários e comportamentos violentos a bordo não devem acontecer mais sem responsabilização dos envolvidos. “Isso impacta 100, 200 pessoas que perdem conexões e compromissos por causa de um único comportamento inadequado”, disse.”, afirmou.
No campo regulatório, a ANAC também tenta enfrentar o alto índice de ações judiciais contra as aéreas. A agência colocou em consulta pública a revisão da Resolução 400, para alinhar a regra ao Código Brasileiro de Aeronáutica e isentar as companhias de responsabilidade civil em casos de força maior, como mau tempo ou falhas imprevisíveis na infraestrutura, mantendo a obrigação de assistência ao passageiro.
Bagagem despachada
Outro ponto sensível é o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem despachada, já aprovado na Câmara. O presidente da ANAC fez uma autocrítica sobre o debate quando a cobrança foi liberada, há cerca de uma década. “Foi vendido para a sociedade brasileira que a permissão da cobrança da bagagem despachada reduziria o custo da passagem aérea. A passagem não caiu. Houve um erro do setor”, reconheceu.
Contudo, ele ponderou que custos, como combustível, dependem de um cenário macroeconômico mundial. “Realmente houve a redução do custo, falando custo, não preço, por conta da retirada da bagagem, mas houve o aumento do dólar”, explicou.
Ainda assim, ele avalia que a proibição pode produzir o efeito contrário ao desejado. “Quando você compra uma passagem doméstica, tem lá no site, tarifa X, dá direito a isso, isso e isso; tarifa Y, tarifa Z, tarifa premium, tarifa super premium. O que vai acontecer é que, na hora que o Congresso proíbe a cobrança da bagagem, as companhias aéreas vão simplesmente tirar aqueles quadrinhos do início e só deixar o último.”
