da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Comaer (Comando da Aeronáutica) publicaram o Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil 2026–2028, que estabelece as diretrizes do Estado brasileiro para o gerenciamento da segurança operacional do setor.
O documento define questões prioritárias, objetivos e metas nacionais, indicadores de desempenho e iniciativas voltadas à redução contínua dos riscos na aviação civil.
Entre as metas estabelecidas, o plano prevê que não haja acidentes com mortes nas operações da aviação comercial regular entre 2026 e 2028. O documento também busca manter ou reduzir as taxas de acidentes e incidentes graves por milhão de decolagens, além de aprimorar a supervisão estatal e os sistemas de gerenciamento de segurança dos prestadores de serviços.
Para a aviação regular, foram definidas cinco categorias prioritárias de risco: voo controlado contra o terreno ou obstáculos; perda de controle em voo; colisão ou perda de separação entre aeronaves; saída de pista; e incursão de pista, caracterizada pela presença indevida de aeronaves, veículos ou pessoas na área destinada a pousos e decolagens.
O plano também inclui o monitoramento de riscos emergentes, como desastres naturais, voos em condições meteorológicas adversas, drones, colisões com aves e a entrada dos veículos elétricos de pouso e decolagem vertical, os carros voadores, chamados eVTOLs, e dos vertiportos no sistema de aviação civil.
Segundo o documento, o número de movimentos aéreos no país deverá crescer aproximadamente 14,6% no cenário considerado mais realista, passando de 2,11 milhões em 2025 para 2,42 milhões em 2030. A expansão, de acordo com o plano, aumenta a exposição aos riscos operacionais e exige ações preventivas do Estado.
A nova edição, segundo a ANAC, foi elaborada pelo Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira e está alinhada às diretrizes da Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional), incluindo o Plano Global de Segurança Operacional e o South America Safety Plan para o ciclo 2026–2028.
