da Agência iNFRA
A diretora Agnes Costa, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi sorteada nesta terça-feira (9) para relatar o processo sobre o rateio dos recursos arrecadados com a repactuação do UBP (Uso de Bem Público, royalty pago por hidrelétricas). Conforme a Lei 15.235/2025 (antiga Medida Provisória 1.300), os valores deverão ser destinados à modicidade tarifária nas regiões da Sudam (Norte) e da Sudene (Nordeste).
Durante a reunião desta terça, os diretores aprovaram em outro processo a abertura de consulta pública, até 12 de janeiro, para tratar da metodologia de cálculo do valor do UBP a ser arrecadado. A estimativa da área técnica, considerando taxa de desconto (WACC) de 7,31%, é de arrecadar R$ 8,8 bilhões com a repactuação, valor que será destinado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) antes do rateio.
