Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (27) os editais dos leilões de armazenamento, previstos para 2 e 4 de dezembro.
O relator, diretor Gentil Nogueira, seguiu as sugestões da área técnica, adotando no edital um termo mais genérico para o pagador do encargo de contratação das baterias, diante da possibilidade de mudanças na lei para incluir os consumidores no rateio. Ele também acolheu a recomendação de permitir a participação de usinas com contratos regulados em associação às baterias.
O voto também autoriza as transmissoras a participar do certame, mas deixa o tratamento das obrigações da concessão para etapas posteriores. Em parecer, a Procuradoria Federal junto à ANEEL entendeu que as concessionárias podem participar do certame desde que revertam parte da receita para a modicidade tarifária.
