Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (5) não tratar da taxa de desconto (WACC) do leilão de passivos do GSF (sigla para risco hidrológico), estabelecida pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em 10,94%. Os diretores substitutos Daniel Danna e Ivo Nazareno seguiram o voto da relatora, diretora Agnes Costa, que venceu por maioria. Já o diretor-geral, Sandoval Feitosa, acompanhou o voto-vista do diretor Fernando Mosna.
O voto de Agnes não discute o questionamento levantado pelo diretor Fernando Mosna sobre a taxa de desconto na última semana, que não era objeto do processo. O parâmetro é considerado importante pelos empreendimentos porque está relacionado ao tempo de extensão de outorga das usinas vencedoras. Por maioria, a diretoria entendeu que não cabe à reguladora decidir se houve ilegalidade ou equívoco de um ato publicado pelo MME, que é uma instância superior à ANEEL.
Tempo de extensão das outorgas
Mosna apontou divergências entre a metodologia adotada pelo MME e o comando legal expresso na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que criou o leilão do GSF.
De acordo com o diretor, a adoção da taxa de desconto de 10,94% estabelecida pelo MME pode aumentar substancialmente o tempo de extensão de outorga das usinas, em comparação a um cenário em que se adotasse a taxa utilizada em 2015 e 2020, de 9,63%.
De acordo com os cálculos feitos com base nos empreendimentos que adquiriram passivos no leilão do GSF na última sexta-feira (1º), a diferença varia de 111% a 189% a depender da usina. Quanto maior a taxa de desconto, maior o tempo de extensão de outorga para as usinas vencedoras.
A maior diferença, de 189%, foi calculada para a usina Coaracy Nunes, cuja outorga termina no ano de 2052: 7 anos de extensão (2.555 dias) em vez de 2,42 anos (884 dias). Veja as simulações para cada usina vencedora do certame:
- PCH Francisco Gros: 930 dias de extensão (conforme voto de Mosna) contra 2.107 dias (conforme portaria do MME);
- PCH Pai Joaquim: 1.084 dias contra 2.555 dias;
- UHE Coroaci Nunes: 884 dias contra 2.555 dias;
- UHE Guilman-Amorim: 1.211 dias contra 2.555 dias;
- UHE Irapé: 520 dias contra 1.175 dias;
- UHE Queimado: 1.121 dias contra 2.555 dias;
- UHE Capivara: 701 dias contra 1.521 dias;
- UHE Chavantes: 702 dias contra 1.521 dias.
Ao todo, segundo o diretor, o custo adicional ao consumidor com a adoção da taxa estabelecida pelo MME (de 10,94%) seria de R$ 2,5 bilhões. Além da taxa de desconto, Mosna também considerou que a MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que cria o leilão do GSF, também disciplina valores diferentes para o preço de referência do leilão e para o opex.
Análise caso a caso
Segundo Mosna, em conversa com jornalistas após a reunião da ANEEL, a extensão de outorgas das usinas vencedoras vai ser analisada caso a caso pela diretoria. “Se vem pra diretoria, tem que ser sorteado e vai ter relator, então certamente mais adiante vamos ter que tratar do tema no caso concreto. E aí, cresce em relevância o primeiro [processo]”, afirmou.
Em seu voto-vista, Mosna havia sugerido o sorteio antecipado dos oito processos de renovação para definição do relator e início das análises. Depois, o diretor mudou o voto para incorporar uma sugestão do diretor-geral, Sandoval Feitosa, que queria um processo em separado para tratar exclusivamente da taxa de desconto do leilão (ou WACC), cuja legalidade foi questionada por Mosna. Por decisão da maioria, a sugestão não prevaleceu.
O diretor destacou ainda que, caso o calendário de sabatinas para as agências reguladoras seja mantido pelo Senado, a configuração da ANEEL no momento de votação dessas extensões contratuais pode mudar. Foram indicados pelo governo para a agência o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-presidente da Amazonas Energia, Willamy Frota.
