Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16) a abertura de consulta pública para estabelecer um processo sancionador na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). Leia o voto na íntegra.
A proposta prevê que a câmara, no âmbito do monitoramento do mercado, poderá abrir processos sacionadores contra agentes e, caso confirmadas irregularidades, poderia aplicar penalidades que variam de advertência, suspensão temporária, desligamento da câmara ou multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Os processos sancionadores, pela proposta, poderão ser instaurados caso sejam observadas condutas como manipulação de preços, criação de condições artificiais de preço, oferta ou demanda, e inconsistência de informações. Os agentes, após a decisão da câmara, terão direito de pedir a impugnação na ANEEL. A modelagem do processo receberá contribuições na consulta pública de 18 de junho a 3 de agosto.
