da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou a aplicação de multa à Neoenergia Pernambuco durante a reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (19).
A distribuidora havia sido sancionada em R$ 22,6 milhões em decorrência de ação fiscalizatória promovida em 2023. Após análise do caso, a ANEEL decidiu dar provimento parcial ao recurso da empresa, alterando o valor da multa para R$ 10,6 milhões, por descumprir procedimentos regulatórios.
Os fiscais da Arpe constataram inconformidades na aplicação dos critérios de cálculo da energia a ser recuperada. Segundo a agência, houve erro em 31 dos 294 casos analisados (10,54%).
Além disso, houve descumprimento na estimativa de duração do período de irregularidade na medição. A Arpe apurou que a distribuidora não observou tal dispositivo regulatório em 22 dos 294 casos analisados (7,48%).
