CVT aprova cancelamento de passagem sem custo em casos de “força maior”
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto que assegura ao passageiro que cancelar sua passagem aérea o direito à restituição integral dos valores pagos, sem multa ou taxa adicional, desde que o cliente comprove motivo de “caso fortuito ou força maior” […]
Justiça suspende mineração na Serra do Curral e multa ANM em R$ 4 mi
da Agência iNFRA A Justiça Federal determinou a suspensão de 57 processos de mineração dentro de área de proteção ambiental da Serra do Curral, em Minas Gerais. A decisão indica que a extração de minério no local “é incompatível com a conservação da paisagem, pois a atividade minerária naturalmente degrada e altera o monumento natural […]
ANEEL mantém multa de R$ 8 mi a Companhia de Eletricidade do Amapá
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a multa de R$ 8,34 milhões aplicada à Companhia de Eletricidade do Amapá por falhas na resposta a uma ocorrência de descontinuidade no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7), após a diretoria colegiada negar o recurso administrativo apresentado pela […]
ANM rejeita recurso e mantém 20 multas contra a Vale
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) manteve nesta segunda-feira (29) o conjunto de vinte autos de infração aplicados à Vale por “não cumprimento de obrigações relacionadas à suspensão das atividades de lavra”, determinada em processo de fiscalização. O processo, datado de 1961, faz referência a projeto de lavra […]
ANEEL multa Neoenergia Pernambuco em R$ 10,6 milhões
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou a aplicação de multa à Neoenergia Pernambuco durante a reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (19). A distribuidora havia sido sancionada em R$ 22,6 milhões em decorrência de ação fiscalizatória promovida em 2023. Após análise do caso, a ANEEL decidiu dar provimento parcial ao […]
ANEEL rejeita pedido de suspender R$ 150 milhões em multas a agentes sobre apagão de 2023
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o pedido de medida cautelar para suspender processos punitivos, que somam R$ 150 milhões em multas, instaurados contra agentes em decorrência do apagão ocorrido em 15 de agosto de 2023. O […]
Diretor-geral da ANEEL diz que Enel SP melhorou, mas que é preciso avaliar se é suficiente
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira (10) que a Enel São Paulo tem melhorado a sua performance operacional desde que a reguladora emitiu termo de intimação que pode levar à recomendação de caducidade da concessão. No entanto, ele disse que é preciso […]
TCU volta atrás e retira inabilitação para cargo público a ex-diretor Jurídico da Eletrobras
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) alterou o entendimento de inabilitação para exercício de cargo público do ex-diretor jurídico da Eletrobras Alexandre Aniz. O acórdão foi firmado na sessão plenária desta quarta-feira (2) durante apreciação de recurso, mantendo apenas a sanção de pagamento de multa. […]
TCU multa Wilson Ferreira e ex-executivos da Eletrobras por irregularidades
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa nesta quarta-feira (19) ao ex-presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Jr., no valor R$ 70 mil, e a mais seis ex-diretores da companhia em processo que trata de irregularidades na contratação do escritório de advocacia americano Hogan Lovells […]
Free flow: ANTT propõe disponibilização em até duas horas para pagamento e notificação obrigatória de multa
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está propondo uma série de obrigatoriedades às concessionárias de rodovias federais na norma que vai regulamentar o free flow (pedágio sem cancela) nessas vias. Entre elas, está o tempo de duas horas para que o valor a pagar esteja disponível para os usuários sem sistemas […]
