da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Gentil Nogueira apresentou voto-vista nesta quinta-feira (15) pela aprovação da transferência de controle da Emae (Empresa Metropolitana de Água e Energia) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O processo está no bloco da pauta da primeira reunião de 2026 do colegiado da agência, marcada para a próxima terça-feira (20).
O Fundo Phoenix (atual controlador da Emae), do empresário Nelson Tanure, tenta barrar na Justiça a transação.
Em seu voto, o diretor aponta que, apesar do pleito do Phoenix para que a ANEEL aguarde o trânsito em julgado da ação judicial, a reguladora “possui autonomia decisória no âmbito de sua competência”. Assim, não está “adstrita a futura e hipotética decisão do Poder Judiciário que eventualmente reveja o mérito administrativo desta deliberação”. Ele reitera que foi dado aos interessados no caso espaço para manifestação e defesa.
A relatora original do processo, diretora Agnes Costa, já havia votado pela aprovação, ao entender que não haveria impedimento legal para a deliberação do colegiado, apesar da disputa judicial.
