Opinião – Tecon 10 e a competição prévia pela não competição
Leonardo Coelho* e Rafael Véras** Anteriormente designado por STS10, o Tecon 10 é um projeto de contêineres que desperta grandes interesses. Há quem se interesse para que ele aconteça. Há quem se interesse para que ele não aconteça. E há, ainda, quem se interesse para que ele aconteça, mas não tanto. Para esse terceiro grupo, […]
Opinião – Há remédio concorrencial para fusão entre Azul e Gol?
*Thiago Costa Monteiro Caldeira e **José Barreto de Andrade Neto A associação norte-americana Airlines for America mantém um site que atualiza lista de empresas do setor aéreo, nos EUA, que entraram em processo de falência. Desde 1980, já soma 214 empresas. No Brasil, a partir da intensificação do processo de desregulamentação das tarifas aéreas, 11 […]
Opinião – Projeto de Lei 671/2024: A tentativa de “privatizar o sol” e os riscos para o setor elétrico
Marcelo Ramos* Recentemente, um novo projeto de lei tem gerado discussões no setor energético brasileiro. O PL 671/2024, de autoria do deputado Marcelo Freitas (União-MG), propõe restringir a geração de energia solar às empresas não vinculadas a distribuidoras de energia. A ideia de “privatizar o sol”, no entanto, traz questionamentos sobre a liberdade econômica e […]
Divergências marcam audiência pública sobre licitação do terminal STS08, no Porto de Santos
Marília Sena, da Agência iNFRA A APS (Autoridade Portuária de Santos) realizou, na última quarta-feira (6), uma audiência pública para esclarecer dúvidas sobre a licitação do terminal STS08, que será destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, com ênfase em combustíveis. Assista à transmissão neste link. No encontro, foram apresentadas diversas divergências, como críticas […]
Opinião – Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres, regulação e concorrência
Rafael Véras e Leonardo Coelho* A cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) é um dos temas centrais envolvendo regulação e concorrência no setor portuário. Nele, se imbricam a regulação normativa da ANTAQ e a competição pela armazenagem de cargas entre terminais portuários primários e terminais retroportuários ou recintos alfandegários situados em […]
Mega terminal de minério de R$ 3 bi no porto de Itaguaí só pode ter restrição à concorrência com posicionamento do Cade, decide TCU
da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (4) os estudos de viabilidade para o arrendamento portuário da área ITG02, para movimentação de minério no Porto de Itaguaí (RJ), também conhecida como Área do Meio. O mega terminal, programado para movimentar 21 milhões de toneladas de minério ao […]
STJ decide em favor de terminal ‘seco’ e impede cobrança de taxa para movimentar contêiner
da Agência iNFRA A primeira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (27) por não permitir a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também conhecido como THC2 (Terminal Handling Charge 2), na movimentação de contêineres de importação. O julgamento ocorreu num caso em que a operadora retroportuária Marimex solicitava a proibição da cobrança […]
Com pareceres divergentes, processo sobre SSE/THC2 tem pedido de votação acelerado no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A análise de um recurso da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contra decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) que a proibiu de regular sobre uma cobrança de terminais portuários de contêineres vai a julgamento no órgão de controle nesta quarta-feira (21) com pareceres divergentes e pautada de forma acelerada. O recurso pede a revisão […]
MME aciona CADE e ANP para investigação sobre práticas anticoncorrenciais na distribuição e revenda de combustíveis
Luana Dorigon, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, oficiou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para pedir investigação do preço dos combustíveis praticado por distribuidoras e revendedoras de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A decisão foi motivada por um estudo técnico […]
Restrição a armadores em licitação para terminal de contêineres é prejudicial à concorrência, aponta estudo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A restrição à participação de armadores nas licitações para terminais de contêineres é prejudicial à concorrência e estão sendo indicadas pelos órgãos de regulação sem evidências que recomendem esse tipo de intervenção. Essas são algumas das conclusões do trabalho “Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos arrendamentos portuários, eficiência e competitividade”, […]
