da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou nesta quarta-feira (24) o reajuste de 9,41% na RAP (Receita Anual Permitida) das transmissoras de energia para o ciclo de 2026-2027. Isso totalizará uma arrecadação de R$ 54,95 bilhões pelas empresas do segmento que estão em operação comercial.
O cálculo considerou 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras. A nova RAP terá vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
Já a receita total considerada no processo da TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) – que incorpora componentes financeiros, orçamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e obras previstas para entrar em operação comercial ao longo do ano – passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, elevação de 9,3%. Isso se deve, segundo a ANEEL, à atualização contratual das receitas, à expansão da rede de transmissão e a componentes financeiros regulatórios.
Apesar desse crescimento da receita de transmissão, o efeito médio estimado para os consumidores finais atendidos pelas distribuidoras de energia é de 1,1%.
Este é o primeiro ciclo tarifário de transmissão concluído após a delegação de competência à STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica) para homologação das receitas e tarifas de transmissão. Com isso, a fixação da RAP não precisará passar pela diretoria da ANEEL. Segundo a agência, a medida representa “avanço na governança regulatória, com maior eficiência administrativa e previsibilidade”.
