da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, apresentou voto para aprovar o pedido de anuência prévia da Eletronuclear para emitir R$ 2,4 bilhões em debêntures, a serem adquiridas pela Axia Energia (ex-Eletrobras) – transação aguardada pela estatal nuclear para aplacar sua situação financeira. O processo está na pauta do circuito deliberativo da próxima terça-feira (17) e é relatado por Mosna.
Conforme o voto do relator, que foi disponibilizado nesta quinta-feira (12), o processo precisou ser submetido à diretoria colegiada por conta do prazo para a operação, que é de dez anos.
A resolução da ANEEL que trata de operações entre partes relacionadas determina um período menor que o solicitado. No entanto, por se tratar de transação sancionada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria Federal junto à reguladora concluiu ser “juridicamente possível flexibilizar esse prazo”.
