Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou nesta sexta-feira (22) quatro recursos administrativos em nome da CCPI (Companhia de Cimento Portland Itaú), controlada pela Votorantim Cimentos, e emitiu ordem de cobrança no valor total de R$ 8,3 milhões pelo não pagamento de royalty, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Os processos se referem à exploração de calcário e folhelho em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A empresa alegou que não houve consideração das deduções dos tributos federais PIS/COFINS para apuração da CFEM.
Dois recursos, relatados pelo diretor da ANM Roger Cabral, são dos períodos de janeiro de 2007 a março de 2010 e de abril de 2010 a dezembro de 2015. O primeiro, no valor de R$ 349 mil e o segundo em R$ 160 mil.
Outros dois processos, do diretor substituto Cláudio Freire, abrangem débitos no períodos de janeiro de 2007 a março de 2010, no valor de R$ 2,6 milhões, e de abril de 2010 a dezembro de 2015, totalizando R$ 5,2 milhões.
Ao lerem a decisão, os dois diretores alertaram que o pagamento deve ser realizado no prazo de até 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Durante a reunião, a advogada da empresa fez sustentação oral para reforçar o pedido retirada dos processos de pauta e sinalizou que, se mantida a decisão de negar os recursos, a contestação seria feita na Justiça.
