da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a 2ª fase do Plano de Ação do Ciclo Regulatório 2026-2030, que trata da metodologia e da valoração da BRA (Base Regulatória de Ativos) e dos planos de investimentos das transportadoras de gás natural. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (4).
A consulta abrange as transportadoras NTS (Nova Transportadora do Sudeste S.A.), TAG (Transportadora Associada de Gás S.A), TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), GOM (GasOcidente do Mato Grosso Ltda.) e TSB (Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A.). As Notas Técnicas com os fundamentos legais, metodológicos e análises específicas de cada empresa estão disponíveis no site da Agência.
O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, contados a partir da publicação do aviso no DOU, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As manifestações devem ser encaminhadas por formulário eletrônico na página de consultas públicas da ANP, com possibilidade de envio de documentos complementares por e-mail.
Segundo a ANP, o objetivo é promover participação social, dar transparência ao processo regulatório e obter subsídios sobre a definição de ativos e investimentos que servirão de base para o ciclo tarifário de 2026 a 2030 no segmento de transporte de gás natural.
