Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (24) por unanimidade a minuta de resolução que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo. Esse preço, que deve subir com os novos benchmarks (referências para comparação) adotados, serve ao cálculo das participações governamentais que, portanto, também devem aumentar.
A medida entra em vigor a partir de setembro, 30 dias após a publicação da resolução, o que garante uma antecipação no aumento da arrecadação do governo junto ao setor de óleo e gás, incremento estimado em R$ 2,5 bilhões em 2025 e 2026. A previsão anterior era de implementação gradual de 12 meses.
A nova fórmula leva em consideração as cotações tanto do óleo combustível com teor de enxofre de 3,5% – que vigorava sozinho – quanto de 0,5%, além das cotações do Brent e dos derivados leves e médios. Ficou definido que petroleiras médias e pequenas e campos maduros ou acumulações marginais seguirão observando a fórmula antiga, de modo a protegê-los do impacto da medida.
Inicialmente, a ANP queria adotar somente o óleo combustível com menor teor de enxofre (0,5%), em linha com resolução de 2020 da IMO (Organização Marítima Internacional), mas análise do mercado internacional mostrou que o óleo com alto teor de enxofre seguiu sendo comercializado, o que levou a um recuo da área técnica da ANP. Quanto menos enxofre, maior a cotação do derivado, o que acarreta maior Preço de Referência para o petróleo brasileiro e, tão logo, das participações que as empresas pagam ao governo.
A decisão da ANP encerra uma discussão que se arrasta há pelo menos quatro anos, com duas consultas e audiências públicas em 2022, e na virada de 2023 para 2024.
